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Proposições relatadas pelo parlamentar

Matérias encontradas

Matéria:
CN MPV 705/2015
Ementa:
Altera a Lei nº 12.722, de 3 de outubro de 2012, que dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Municípios e ao Distrito Federal para ampliação da oferta da educação infantil.
Autor:
Presidência da República
Data:
28/12/2015

Matéria:
SF MSF 61/2015
Ementa:
Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do inciso I do parágrafo único do art. 104 da Constituição, o nome do Doutor MARCELO NAVARRO RIBEIRO DANTAS, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro, na vaga destinada a Juízes Federais dos Tribunais Regionais Federais decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Ari Pargendler.
Autor:
Presidência da República
Data:
25/08/2015

Matéria:
SF OFS 7/2017
Ementa:
Comunica, nos termos do art. 3º da Lei nº 10.610, de 2002, a composição do controle societário da Empresa Jornalística Web Portal Paraná Ltda.
Autor:
WEB PORTAL PARANA
Data:
17/01/2017

Matéria:
SF OFS 15/2017
Ementa:
Encaminha, nos termos do art. 222, § 5º, da Constituição Federal, o Comunicado de Alteração de Controle Societário de Empresa Jornalística de Radiodifusão - CAC nº 29/2016, encaminhado por meio do Ofício s/nº, da EDITORA JORNALÍSTICA ALBERTO LTDA.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
05/04/2017

Matéria:
SF OFS 20/2017
Ementa:
Encaminha, nos termos do art. 222, § 5º, da Constituição Federal, o Comunicado de Alteração de Controle Societário de Empresa Jornalística de Radiodifusão - CAC nº 34/2017, encaminhado por meio da Mensagem nº 52, de 2017, a transferência indireta e a modificação do quadro direto da TV SBT Canal 5 de Porto Alegre S.A., no Município Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
05/04/2017

Matéria:
SF OFS 65/2017
Ementa:
Encaminha ao Senado Federal, de acordo com o art. 20, parágrafo 4º, da Lei 7.827, de 27 de setembro de 1989, dados referentes ao relatório de resultados e impactos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, exercício 2016, e às alterações na Programação de Financiamento de 2017 do mesmo fundo.
Autor:
SUDENE - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste
Data:
22/08/2017

Matéria:
SF OFS 3/2015
Ementa:
Encaminha, para fins previstos no art. 52, inciso X, da Constituição Federal, decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos do Recurso Extraordinário n° 680.089, que declarou incidentalmente a inconstitucionalidade do Protocolo ICMS n° 21, de 1° de abril de 2011, do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ (tributação sobre compras não presenciais).
Autor:
Supremo Tribunal Federal
Data:
15/01/2015

Matéria:
SF OFS 16/2015
Ementa:
Encaminha, para conhecimento e providências porventura cabíveis no âmbito do Senado Federal, cópia do Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar a exploração do trabalho infantil no Brasil.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
02/03/2015

Matéria:
SF PDS 74/2017
Ementa:
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO E CULTURA MARAVILHA para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Varzelândia, Estado de Minas Gerais.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
11/04/2017

Matéria:
SF PDS 89/2017
Ementa:
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E CULTURAL DE IATI para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Iati, Estado de Pernambuco.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
11/04/2017

Matéria:
SF PDS 78/2016
Ementa:
Aprova o ato que outorga permissão à LB - SISTEMA DE COMUNICAÇÃO DO VALE LTDA. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Encantado, Estado do Rio Grande do Sul.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
21/11/2016

Matéria:
SF PDS 254/2015
Ementa:
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO IMPRENSA S/A para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
23/06/2015

Matéria:
SF PDS 379/2015
Ementa:
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL E DE RADIODIFUSÃO SÃO JOSÉ DO HORTÊNCIO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São José do Hortêncio, Estado do Rio Grande do Sul.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
28/10/2015

Matéria:
SF PEC 24/2017
Ementa:
Acrescenta o art. 212-A à Constituição Federal, para tornar permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, e revoga o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Autor:
Senadora Lídice da Mata, Senador Acir Gurgacz, Senador Alvaro Dias, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Ataídes Oliveira, Senador Benedito de Lira, Senador Cristovam Buarque, Senador Elmano Férrer, Senador Garibaldi Alves Filho, Senador João Capiberibe, Senador Jorge Viana, Senador José Maranhão, Senador José Pimentel, Senador Lasier Martins, Senador Lindbergh Farias, Senadora Lúcia Vânia, Senadora Maria do Carmo Alves, Senador Paulo Bauer, Senador Paulo Paim, Senador Paulo Rocha, Senador Randolfe Rodrigues, Senadora Regina Sousa, Senador Roberto Muniz, Senador Roberto Requião, Senador Romário, Senador Telmário Mota, Senador Vicentinho Alves
Data:
27/06/2017

Matéria:
SF PEC 21/2016
Ementa:
Estende as normas especiais para aposentadoria dos professores previstas na Constituição Federal para as regras de transição estabelecidas pelo art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005.
Autor:
Senador Paulo Paim, Senadora Ana Amélia, Senador Antonio Anastasia, Senador Benedito de Lira, Senador Blairo Maggi, Senador Cristovam Buarque, Senador Dário Berger, Senador Donizeti Nogueira, Senador Eduardo Amorim, Senador Elmano Férrer, Senadora Fátima Bezerra, Senadora Gleisi Hoffmann, Senador Ivo Cassol, Senador João Capiberibe, Senador Jorge Viana, Senador José Maranhão, Senador José Medeiros, Senador Lasier Martins, Senadora Lídice da Mata, Senadora Lúcia Vânia, Senador Magno Malta, Senador Paulo Rocha, Senador Randolfe Rodrigues, Senadora Regina Sousa, Senador Reguffe, Senador Romário, Senador Telmário Mota, Senadora Vanessa Grazziotin, Senador Walter Pinheiro
Data:
26/04/2016

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