Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Ronaldo Caiado

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Ronaldo Caiado
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Ronaldo Caiado
Matéria:
Ementa:
Altera o Estatuto da Advocacia para estabelecer que são impedidos de exercer a advocacia os ex-magistrados e ex-membros do Ministério Público, no prazo de três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração, no juízo ou tribunal do qual se afastaram, incluída no impedimento qualquer atividade que possa configurar conflito de interesse ou utilização de informação privilegiada.
Autor:
Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)
Data:
20/09/2017
Matéria:
Ementa:
Revogam-se os §§ 2º e 3º do art. 2º da Lei nº 8.844, de 20 de janeiro de 1994, com redação alterada pela Lei nº 9.467, de 10 de julho de 1997.
Autor:
Senador Alvaro Dias (PV/PR)
Data:
14/02/2017
Matéria:
Ementa:
Institui o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia.
Autor:
Senadora Ana Amélia (PP/RS)
Data:
03/10/2016
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para reduzir a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS incidentes na importação e sobre a receita bruta de venda no mercado interno de repelentes.
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
08/03/2016
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, para estabelecer a obrigação de o preso ressarcir o Estado das despesas com a sua manutenção.
Autor:
Senador Waldemir Moka (MDB/MS)
Data:
03/09/2015
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 112 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), e art. 2º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para restabelecer o exame criminológico e aumentar os prazos para progressão de regime.
Autor:
Senador Lasier Martins (PDT/RS)
Data:
16/07/2015
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para ressarcir diretamente o ente da Federação que realizar atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) a beneficiário de plano de saúde.
Autor:
Senador Dalirio Beber (PSDB/SC)
Data:
15/07/2015
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para descentralizar o ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Autor:
Senadora Marta Suplicy (S/Partido/SP)
Data:
26/05/2015
Matéria:
Ementa:
Altera as Leis nos 6.360, de 23 de setembro de 1976, e 9.782, de 26 de janeiro de 1999, para regular o registro e a importação de medicamentos órfãos.
Autor:
Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
Data:
23/02/2015
Matéria:
Ementa:
Altera as Leis n°s 8.171, de 17 de janeiro de 1991, e 12.787, de 11 de janeiro de 2013, para promover o uso sustentável dos equipamentos de irrigação na agricultura brasileira.
Autor:
Senador Wilder Morais (DEM/GO)
Data:
09/12/2014

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