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Proposições relatadas pelo Senador Sérgio Petecão na CCJ

Matérias encontradas

Matéria:
SF PDS 111/2017
Ementa:
Susta os efeitos do Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, da Presidência da República, que regulamenta o art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Autor:
Senador Humberto Costa
Data:
31/05/2017

Matéria:
SF PDS 175/2017
Ementa:
Convoca plebiscito sobre a revogação do Estatuto do Desarmamento.
Autor:
Senador Wilder Morais, Senador Eduardo Lopes, Senador Ataídes Oliveira, Senador Cássio Cunha Lima, Senador José Maranhão, Senador Paulo Bauer, Senadora Ana Amélia, Senador Lasier Martins, Senador Ronaldo Caiado, Senador Acir Gurgacz, Senador José Medeiros, Senador Benedito de Lira, Senador Valdir Raupp, Senador Edison Lobão, Senador Ivo Cassol, Senador Cidinho Santos, Senador Alvaro Dias, Senador Antonio Anastasia, Senador Raimundo Lira, Senador Aécio Neves, Senador Elmano Férrer, Senador Pedro Chaves, Senador Hélio José, Senador Flexa Ribeiro, Senador Garibaldi Alves Filho, Senador Airton Sandoval Santana, Senador Sérgio Petecão
Data:
05/09/2017

Matéria:
SF PEC 16/2015
Ementa:
Dá nova redação ao inciso V do § 3º do art. 14 da Constituição, para dispor sobre a candidatura de pessoas não filiadas a partidos políticos.
Autor:
Senador Paulo Paim, Senador Alvaro Dias, Senadora Ângela Portela, Senador Antonio Anastasia, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Ciro Nogueira, Senador Cristovam Buarque, Senador Davi Alcolumbre, Senador Donizeti Nogueira, Senador Douglas Cintra, Senador Elmano Férrer, Senador Fernando Bezerra Coelho, Senador Fernando Ribeiro, Senador Flexa Ribeiro, Senador Garibaldi Alves Filho, Senador Hélio José, Senador Humberto Costa, Senador João Capiberibe, Senador José Medeiros, Senador José Pimentel, Senador Lasier Martins, Senador Magno Malta, Senador Marcelo Crivella, Senadora Maria do Carmo Alves, Senador Otto Alencar, Senadora Regina Sousa, Senador Reguffe, Senador Romário, Senador Telmário Mota, Senador Valdir Raupp, Senador Vicentinho Alves, Senador Wellington Fagundes
Data:
03/03/2015

Matéria:
SF PLS 23/2013
Ementa:
Altera a Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para determinar que a avaliação da aptidão de pessoa com deficiência aprovada em concurso para exercício de cargo ou de emprego público seja feita durante o estágio probatório.
Autor:
Senador Paulo Paim
Data:
07/02/2013

Matéria:
SF PLS 160/2015
Ementa:
Acrescenta parágrafos aos arts. 317 e 333 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tornar insuscetíveis de fiança e de liberdade provisória os crimes de corrupção ativa e passiva.
Autor:
Senador Paulo Paim
Data:
25/03/2015

Matéria:
SF PLS 417/2015
Ementa:
Cria o banco nacional de impressões digitais.
Autor:
Senador Omar Aziz
Data:
01/07/2015

Matéria:
SF PLS 201/2016
Ementa:
Autoriza o controle populacional de espécies exóticas invasoras nocivas, estabelece condições para o consumo, a distribuição e a comercialização de produtos e subprodutos resultantes do abate desses animais e dá outras providências.
Autor:
Senador Wellington Fagundes
Data:
05/05/2016

Matéria:
SF PLS 224/2017
Ementa:
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para autorizar a aquisição de uma arma de fogo de uso permitido por residentes em áreas rurais.
Autor:
Senador Wilder Morais
Data:
12/07/2017

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