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Proposições relatadas pelo Senador Sérgio Petecão na CCJ

Matérias encontradas

Matéria:
SF PEC 16/2015
Ementa:
Dá nova redação ao inciso V do § 3º do art. 14 da Constituição, para dispor sobre a candidatura de pessoas não filiadas a partidos políticos.
Autor:
Senador Paulo Paim, Senador Alvaro Dias, Senadora Ângela Portela, Senador Antonio Anastasia, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Ciro Nogueira, Senador Cristovam Buarque, Senador Davi Alcolumbre, Senador Donizeti Nogueira, Senador Douglas Cintra, Senador Elmano Férrer, Senador Fernando Bezerra Coelho, Senador Fernando Ribeiro, Senador Flexa Ribeiro, Senador Garibaldi Alves Filho, Senador Hélio José, Senador Humberto Costa, Senador João Capiberibe, Senador José Medeiros, Senador José Pimentel, Senador Lasier Martins, Senador Magno Malta, Senador Marcelo Crivella, Senadora Maria do Carmo Alves, Senador Otto Alencar, Senadora Regina Sousa, Senador Reguffe, Senador Romário, Senador Telmário Mota, Senador Valdir Raupp, Senador Vicentinho Alves, Senador Wellington Fagundes
Data:
03/03/2015

Matéria:
SF PLS 23/2013
Ementa:
Altera a Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para determinar que a avaliação da aptidão de pessoa com deficiência aprovada em concurso para exercício de cargo ou de emprego público seja feita durante o estágio probatório.
Autor:
Senador Paulo Paim
Data:
07/02/2013

Matéria:
SF PLS 160/2015
Ementa:
Acrescenta parágrafos aos arts. 317 e 333 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tornar insuscetíveis de fiança e de liberdade provisória os crimes de corrupção ativa e passiva.
Autor:
Senador Paulo Paim
Data:
25/03/2015

Matéria:
SF PLS 277/2015
Ementa:
Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, para permitir que as concessionárias, as permissionárias e as autorizadas de serviço público de distribuição de energia elétrica desenvolvam atividades de geração de energia elétrica.
Autor:
Senador Wilder Morais
Data:
07/05/2015

Matéria:
SF PLS 417/2015
Ementa:
Cria o banco nacional de impressões digitais.
Autor:
Senador Omar Aziz
Data:
01/07/2015

Matéria:
SF PLS 201/2016
Ementa:
Autoriza o controle populacional de espécies exóticas invasoras nocivas, estabelece condições para o consumo, a distribuição e a comercialização de produtos e subprodutos resultantes do abate desses animais e dá outras providências.
Autor:
Senador Wellington Fagundes
Data:
05/05/2016

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