Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Sérgio Petecão na Comissão de Assuntos Sociais

Pesquisa pronta
Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Sérgio Petecão na Comissão de Assuntos Sociais
Parlamentar
Sérgio Petecão
Colegiado
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Matéria:
Ementa:
Altera as Leis nºs 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para assegurar a proteção aos créditos trabalhistas na falência ou recuperação judicial.
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
30/11/2020
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 312 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), o art. 96 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para tipificar os crimes de peculato qualificado e de hipótese qualificada do crime de fraude em licitação ou contrato administrativo, quando a conduta recair sobre bens, valores ou mercadorias destinadas ao combate de epidemia, bem como para tornar as referidas condutas crimes hediondos.
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
25/05/2020

Fazer nova pesquisa ›