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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Sérgio Petecão na Comissão de Serviços de Infraestrutura
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Sérgio Petecão na Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Parlamentar
- Sérgio Petecão
- Colegiado
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Encontrada 1 matéria do tipo PL - Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para permitir a cabotagem aérea a empresas sul-americanas na Amazônia Legal.
- Autor:
- Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)
- Data:
- 12/09/2023
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