Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Beto Faro na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Beto Faro na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Parlamentar
Beto Faro
Colegiado
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Matéria:
PL 4007/2020
Tramitação Bicameral do(a) PL 4007/2020
Ementa:
Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para prever a não ofensa aos direitos autorais do uso de imagens de obras por museus.
Autor:
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Data:
30/07/2020

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