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Proposições relatadas pela Senadora Ângela Portela na CCJ

Matérias encontradas

Matéria:
SF PEC 15/2013
Ementa:
Cria a solicitação de urgência por iniciativa popular para proposições em tramitação no Congresso Nacional ou qualquer de suas Casas.
Autor:
Senador Pedro Taques, Senador Aécio Neves, Senador Aloysio Nunes Ferreira, Senador Alvaro Dias, Senadora Ana Amélia, Senador Anibal Diniz, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Ataídes Oliveira, Senador Cristovam Buarque, Senador Eduardo Amorim, Senador Eduardo Suplicy, Senador Eunício Oliveira, Senador Ivo Cassol, Senador Jarbas Vasconcelos, Senador João Alberto Souza, Senador João Capiberibe, Senador José Agripino, Senadora Lídice da Mata, Senador Luiz Henrique, Senador Paulo Paim, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Roberto Requião, Senador Sergio Souza, Senador Sodré Santoro, Senador Valdir Raupp, Senadora Vanessa Grazziotin, Senador Waldemir Moka, Senador Wilder Morais, Senador Zeze Perrella
Data:
26/03/2013

Matéria:
SF PEC 41/2013
Ementa:
Acrescenta o art. 195-A para criar o Fundo de Incentivo ao Desenvolvimento Humano.
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin, Senador Acir Gurgacz, Senador Alfredo Nascimento, Senador Aloysio Nunes Ferreira, Senador Alvaro Dias, Senadora Ana Amélia, Senadora Ana Rita, Senadora Ângela Portela, Senador Antonio Carlos Rodrigues, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Armando Monteiro, Senador Cícero Lucena, Senador Delcídio do Amaral, Senador Eduardo Amorim, Senador Eduardo Lopes, Senador Eduardo Suplicy, Senador Francisco Dornelles, Senador Humberto Costa, Senador Jarbas Vasconcelos, Senador Jayme Campos, Senador João Capiberibe, Senador João Durval, Senador Jorge Afonso Argello, Senador José Agripino, Senador José Pimentel, Senadora Lídice da Mata, Senador Lobão Filho, Senadora Maria do Carmo Alves, Senador Mozarildo Cavalcanti, Senador Paulo Paim, Senador Pedro Simon, Senador Pedro Taques, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Ruben Figueiró, Senador Waldemir Moka, Senador Wilder Morais
Data:
27/08/2013

Matéria:
SF PEC 67/2015
Ementa:
Altera o Art. 229 da Constituição Federal para vincular a assistência paternal a filhos maiores portadores de necessidades especiais e dos filhos maiores aos irmãos portadores de necessidade especiais.
Autor:
Senador Donizeti Nogueira, Senadora Ana Amélia, Senadora Ângela Portela, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Benedito de Lira, Senador Cássio Cunha Lima, Senador Dalirio Beber, Senador Dário Berger, Senador Douglas Cintra, Senador Elmano Férrer, Senador Fernando Bezerra Coelho, Senador Garibaldi Alves Filho, Senadora Gleisi Hoffmann, Senador João Capiberibe, Senador José Medeiros, Senadora Lúcia Vânia, Senadora Maria do Carmo Alves, Senador Paulo Paim, Senador Paulo Rocha, Senador Raimundo Lira, Senador Randolfe Rodrigues, Senadora Regina Sousa, Senador Roberto Rocha, Senador Romário, Senadora Sandra Braga, Senadora Simone Tebet, Senador Valdir Raupp, Senador Waldemir Moka, Senador Wilder Morais
Data:
02/06/2015

Matéria:
SF PLS 246/2007
Ementa:
Regula o Programa de Seguro-Desemprego Rural, o Abono Salarial Rural, o Programa de Educação e Formação de Mão-de-Obra Rural - PRORURAL, e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador Rural - FAT Rural e dá outras providências.
Autor:
Senador Paulo Paim
Data:
10/05/2007

Matéria:
SF PLS 532/2009
Ementa:
Determina que os concursos públicos para ingresso na carreira de magistério garantam a reserva de 5% (cinco por cento) das vagas por disciplina.
Autor:
Senador Cristovam Buarque
Data:
26/11/2009

Matéria:
SF PLS 352/2012
Ementa:
Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, que regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências, para modificar requisito de que o Agente Comunitário de Saúde resida na área da comunidade em que atuar, a fim de exigir apenas que o profissional resida na área do município em que atuar.
Autor:
Senador Sergio Souza
Data:
25/09/2012

Matéria:
SF PLS 397/2013
Ementa:
Altera o art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para exigir comprovação de frequência às aulas do servidor estudante.
Autor:
Senador Acir Gurgacz
Data:
25/09/2013

Matéria:
SF PLS 385/2014
Ementa:
Acresce o §5º ao art. 22 da Lei n° 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor que o descumprimento de medida protetiva configura crime de desobediência a decisão judicial, além sujeitar o agressor à multa mínima de 10 (dez) salários mínimos.
Autor:
Senador Ivo Cassol
Data:
09/12/2014

Matéria:
SF PLS 14/2015
Ementa:
Acresce o § 5º ao art. 22 da Lei n° 11.340, de 7 de agosto de 2006, para esclarecer que o descumprimento de medida protetiva de urgência, prevista nesta Lei, configura crime de desobediência (art. 330 do Código Penal).
Autor:
Senadora Gleisi Hoffmann
Data:
04/02/2015

Matéria:
SF PLS 161/2015
Ementa:
Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos) e a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, para facultar ao interessado indígena a inserção da sua origem e a etnia nos registros públicos e na Carteira de Identidade.
Autor:
Senador Telmário Mota
Data:
25/03/2015

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