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Proposições relatadas pelo Senador Eduardo Amorim na CCJ

Matérias encontradas

Matéria:
SF OFS 48/2014
Ementa:
Encaminha, para os efeitos do art. 52, inciso X, da Constituição Federal, cópia do acórdão proferido no recurso extraordinário nº 596.177, publicado no Diário da Justiça Eletrônico em 29 de Agosto de 2011, mediante o qual o Plenário desta Corte declarou incidentalmente a inconstitucionalidade do art. 1º da Lei nº 8.540/1992, aplicando-se aos casos semelhantes o disposto no art. 543-B do CPC.
Autor:
Supremo Tribunal Federal
Data:
04/12/2014

Matéria:
SF PDS 12/2016
Ementa:
Susta a Portaria Normativa n.º 2.047/MD, de 17 de setembro de 2015, do Ministro de Estado da Defesa, que subdelega competência aos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.
Autor:
Senador Cássio Cunha Lima, Senador Ricardo Ferraço, Senador Ronaldo Caiado
Data:
29/03/2016

Matéria:
SF PEC 29/2015
Ementa:
Altera a Constituição Federal para acrescentar no art. 5º, a explicitação inequívoca “da inviolabilidade do direito à vida, desde a concepção.
Autor:
Senador Magno Malta, Senador Acir Gurgacz, Senador Aécio Neves, Senador Aloysio Nunes Ferreira, Senador Alvaro Dias, Senador Antonio Anastasia, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Ataídes Oliveira, Senador Blairo Maggi, Senador Cássio Cunha Lima, Senador Delcídio do Amaral, Senador Elmano Férrer, Senador Eunício Oliveira, Senador Fernando Ribeiro, Senador Flexa Ribeiro, Senador Garibaldi Alves Filho, Senador Gladson Cameli, Senador José Agripino, Senador Lasier Martins, Senador Luiz Henrique, Senador Paulo Paim, Senador Paulo Rocha, Senador Raimundo Lira, Senador Reguffe, Senador Ricardo Ferraço, Senador Roberto Requião, Senador Romário, Senadora Rose de Freitas, Senador Walter Pinheiro
Data:
18/03/2015

Matéria:
SF PEC 140/2015
Ementa:
Altera o Título VIII, Capítulo II, Seção II - "Da Saúde" - da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Autor:
Senador Ronaldo Caiado, Senador Aécio Neves, Senador Aloysio Nunes Ferreira, Senadora Ana Amélia, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Ataídes Oliveira, Senador Blairo Maggi, Senador Cássio Cunha Lima, Senador Dário Berger, Senador Davi Alcolumbre, Senador Douglas Cintra, Senador Eduardo Amorim, Senador Fernando Bezerra Coelho, Senador Flexa Ribeiro, Senador Garibaldi Alves Filho, Senador José Medeiros, Senador José Serra, Senador Lasier Martins, Senadora Lídice da Mata, Senadora Lúcia Vânia, Senador Otto Alencar, Senador Paulo Paim, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Reguffe, Senador Ricardo Ferraço, Senador Romero Jucá, Senador Sérgio Petecão, Senadora Simone Tebet, Senador Waldemir Moka, Senador Zeze Perrella
Data:
28/10/2015

Matéria:
SF PEC 2/2017
Ementa:
Altera o § 1º do art. 31 e o art. 75 da Constituição Federal para estabelecer os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública.
Autor:
Senador Eunício Oliveira, Senador Edison Lobão, Senador Elmano Férrer, Senador Garibaldi Alves Filho, Senador Hélio José, Senador José Maranhão, Senador Renan Calheiros, Senadora Simone Tebet, Senador Waldemir Moka, Senador Aloysio Nunes Ferreira, Senador Antonio Anastasia, Senador Ataídes Oliveira, Senador Cássio Cunha Lima, Senador Davi Alcolumbre, Senador Flexa Ribeiro, Senador José Agripino, Senador José Aníbal, Senador Tasso Jereissati, Senador Ivo Cassol, Senador José Medeiros, Senador Lasier Martins, Senador Otto Alencar, Senador Sérgio Petecão, Senador Wilder Morais, Senadora Gleisi Hoffmann, Senador Humberto Costa, Senador José Pimentel, Senador Lindbergh Farias, Senador Paulo Paim, Senador Paulo Rocha, Senador Cristovam Buarque, Senador Fernando Bezerra Coelho, Senadora Lídice da Mata, Senadora Lúcia Vânia, Senador Romário, Senadora Vanessa Grazziotin, Senador Fernando Collor, Senador Thieres Pinto de Mesquita Filho
Data:
08/02/2017

Matéria:
SF PLC 166/2015
Ementa:
Dá nova redação ao § 7º do art. 115 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
15/10/2015

Matéria:
SF PLS 512/2007
Ementa:
Acrescenta parágrafo ao art. 764 da Consolidação das Leis do Trabalho aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Autor:
Senador Paulo Paim
Data:
03/09/2007

Matéria:
SF PLS 368/2013
Ementa:
Dispõe sobre a demarcação e a legitimação de posse para fins de regularização fundiária rural de interesse social.
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira
Data:
12/09/2013

Matéria:
SF PLS 498/2013
Ementa:
Acrescenta artigo à Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para vedar, no decorrer do mesmo ano eleitoral, a prestação de serviços por parte de entidades e empresas que realizam pesquisas eleitorais a governos, partidos e meios de comunicação.
Autor:
Senador Cássio Cunha Lima
Data:
28/11/2013

Matéria:
SF PLS 98/2015
Ementa:
Altera a redação dos artigos 147 e 148 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para exigir a avaliação psicológica de todos os motoristas a partir da primeira habilitação.
Autor:
Senador Davi Alcolumbre
Data:
10/03/2015

Matéria:
SF PLS 318/2015
Ementa:
Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, com a finalidade de estabelecer as sanções aplicáveis em caso de descumprimento das normas previstas na referida lei.
Autor:
Senador José Medeiros
Data:
27/05/2015

Matéria:
SF PLS 348/2015
Ementa:
Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal para determinar que o prestador de serviços públicos deverá divulgar informações aptas a demonstrar a eficiência dos serviços prestados.
Autor:
Senador Antonio Anastasia
Data:
09/06/2015

Matéria:
SF PLS 619/2015
Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para incrementar as penas cominadas ao furto, roubo e receptação de fios e cabos de serviços de telefonia, transferência de dados ou fornecimento de energia elétrica.
Autor:
Senador Raimundo Lira
Data:
16/09/2015

Matéria:
SF PLS 238/2016
Ementa:
Acrescenta parágrafo único ao art. 2º da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para prescrever que, nos processos perante os juizados especiais cíveis, os prazos serão computados de forma contínua, não se suspendendo nos sábados, domingos e feriados.
Autor:
Senador Lasier Martins
Data:
09/06/2016

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