Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Eduardo Amorim

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Eduardo Amorim
Parlamentar
Eduardo Amorim
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº. 7.210, de 11 de julho de 1984, “Lei de Execução Penal”, para prever a remição de pena para o condenado que doar sangue.
Autor:
Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
Data:
08/04/2014
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para vedar que o prestador de serviço e o profissional de saúde contratado, credenciado ou cooperado de uma operadora de plano ou seguro privado de assistência à saúde utilize agenda diferenciada para a marcação de consultas, exames e procedimentos ou pratique qualquer discriminação ou diferenciação de prazo de marcação entre o paciente coberto por plano ou seguro e aquele custeado por recursos próprios.
Autor:
Senador Pedro Taques (PDT/MT)
Data:
11/12/2013
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre autoprograma de saúde ou cartão saúde.
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
07/11/2013
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de autenticação eletrônica do pagamento nos títulos, faturas ou boletos ou de cobrança.
Autor:
Senador Pedro Taques (PDT/MT)
Data:
22/10/2013
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a demarcação e a legitimação de posse para fins de regularização fundiária rural de interesse social.
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Data:
12/09/2013
Matéria:
Ementa:
Autoriza a criação do Fundo de Aval para Investimentos em Inovação de Micro, Pequenas e Médias Empresas (InovaMPES), e dá outras providências.
Autor:
Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
21/08/2013
Matéria:
Ementa:
Acrescenta dispositivos à Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, que aprova o Plano Anual de Outorga Florestal - PAOF.
Autor:
Senador Pedro Simon (MDB/RS)
Data:
06/08/2013
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 10.858, de 13 de abril de 2004, para dispor sobre a disponibilização de protetores solares pela Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ), mediante ressarcimento.
Autor:
Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
Data:
27/06/2013
Matéria:
Ementa:
Acrescenta o art. 24-A à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para impor ao poder público o dever de coletar informações biométricas e de material genético dos pais e parentes das crianças desaparecidas ou em situação de risco, e das crianças e adolescentes em processo de adoção ou em situação de risco, cujas famílias não sejam conhecidas, reunindo-as em um banco de dados nacional de perfis genéticos e biométricos.
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
25/06/2013
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para obrigar o fornecedor a notificar previamente o consumidor sobre a cessão do crédito.
Autor:
Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
04/06/2013

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