Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Eduardo Amorim

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Eduardo Amorim
Tipo de Proposição
MPV
Parlamentar
Eduardo Amorim
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal.
Autor:
Presidência da República
Data:
30/03/2017
Matéria:
Ementa:
Revoga dispositivos da Medida Provisória no 726, de 12 de maio de 2016, restabelece dispositivos da Lei no 10.683, de 28 de maio de 2003, e cria as Secretarias Especiais dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.
Autor:
Presidência da República
Data:
23/05/2016

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