Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Eduardo Amorim

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Eduardo Amorim
Tipo de Proposição
PET
Parlamentar
Eduardo Amorim
Matéria:
PET 1/2007
Ementa:
Encaminha ao exame do Senado Federal estudos sobre tributação da cadeia produtiva do fumo no Brasil, sobre a análise dos efeitos dos benefícios fiscais às indústrias de cigarros sobre a arrecadação do ICMS no Estado de São Paulo, bem como sobre tributação, regulação e condições de concorrência dessa indústria, visando contribuir para o aperfeiçoamento do sistema tributário, especialmente quanto à incidência de impostos e contribuições sobre a cadeia produtiva de produção e comercialização do setor fumageiro no país.
Autor:
Sindicato da Indústria do Fumo do Estado de São Paulo - Sindifumo
Data:
11/01/2007

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