Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Confúcio Moura na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Confúcio Moura na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Parlamentar
Confúcio Moura
Colegiado
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para determinar prazo máximo de cento e oitenta dias para a oferta, pelo SUS, de novos medicamentos, produtos e procedimentos, ou de protocolo clínico e diretriz terapêutica, contado a partir da data de publicação da decisão de incorporação.
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)
Data:
21/12/2023
Matéria:
Ementa:
Esta Lei estabelece condições diferenciadas de produção ou fornecimento no mercado nacional de medicamentos, fármacos e vacinas, nos casos em que a testagem clínica do produto ocorre no Brasil, nos termos que especifica.
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
25/08/2020

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