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Proposições relatadas pelo Senador Vicentinho Alves na CCJ
Proposições Quantidade
Total 4
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 4

Matérias encontradas

Matéria:
SF PLS 234/2008
Ementa:
Acrescenta o inciso VI ao art. 27 e altera o § 2º do art. 45 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para exigir a adoção de programas de promoção de igualdade racial por fornecedores de bens e serviços adquiridos pela Administração Pública, e para admitir tais programas como critério de desempate entre licitantes.
Autor:
Senador Paulo Paim
Data:
12/06/2008

Matéria:
SF PLS 58/2015
Ementa:
Altera a Lei nº 9.873, de 23 de novembro de 1999, para dispor sobre a prescrição administrativa de cinco anos para a ação punitiva do Tribunal de Contas da União.
Autor:
Senador Valdir Raupp
Data:
03/03/2015

Matéria:
SF PLS 722/2015
Ementa:
Revoga o parágrafo único do art. 114, o inciso II do art. 116 e o Capítulo III do Título III da Lei nº 6.015 de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos e trata do Registro de Jornais, Oficinas Impressoras, Empresas de Radiodifusão e Agências de Notícias.
Autor:
Senador Sérgio Petecão
Data:
10/11/2015

Matéria:
SF PLS 768/2015
Ementa:
Altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, que dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, e dá outras providências, para tratar da cessão não onerosa do espaço aéreo sobre instalações aeroportuárias e do espaço físico em águas públicas em instalações portuárias.
Autor:
Senador Wellington Fagundes
Data:
03/12/2015

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