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Proposições relatadas pelo Senador Eduardo Lopes na CCJ

Matérias encontradas

Matéria:
SF PEC 65/2016
Ementa:
Altera o art. 150 da Constituição Federal para vedar a instituição de impostos sobre medicamentos de uso humano adquiridos por pessoas de baixa renda.
Autor:
Senador Telmário Mota, Senadora Ângela Portela, Senador Armando Monteiro, Senador Benedito de Lira, Senador Cidinho Santos, Senador Cristovam Buarque, Senador Dário Berger, Senadora Gleisi Hoffmann, Senador Hélio José, Senador Humberto Costa, Senador Ivo Cassol, Senador João Capiberibe, Senador José Medeiros, Senador José Pimentel, Senador Lasier Martins, Senadora Lídice da Mata, Senador Lindbergh Farias, Senador Magno Malta, Senador Marcelo Crivella, Senador Omar Aziz, Senador Pastor Valadares, Senador Paulo Paim, Senador Paulo Rocha, Senador Pedro Chaves, Senador Randolfe Rodrigues, Senadora Regina Sousa, Senadora Vanessa Grazziotin, Senador Vicentinho Alves, Senador Zeze Perrella
Data:
30/11/2016

Matéria:
SF PLC 79/2012
Ementa:
Dispõe sobre as diretrizes gerais da política pública para promoção da cultura de paz e dá outras providências – Estatuto da Paz.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
17/08/2012

Matéria:
SF PLC 206/2015
Ementa:
Altera a redação dos arts. 5º e 14 da Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950, que “estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados”.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
10/12/2015

Matéria:
SF PLC 217/2015
Ementa:
Acrescenta §§ 1º a 4º ao art. 43 da Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
17/12/2015

Matéria:
SF PLC 124/2017
Ementa:
Dispõe sobre o pagamento com cheque nos estabelecimentos comerciais e dá outras providências.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
11/10/2017

Matéria:
SF PLC 143/2017
Ementa:
Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para dispor sobre a progressão de regime de cumprimento de pena.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
13/11/2017

Matéria:
SF PLS 144/2016
Ementa:
Isenta as pessoas reconhecidamente pobres do pagamento de emolumentos pelo reconhecimento de firmas e autenticações. Acrescenta o art. 9º-A à Lei nº 10.169, de 29 de dezembro de 2000, e o art. 45-A à Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994.
Autor:
Senador Telmário Mota
Data:
29/03/2016

Matéria:
SF PLS 230/2017
Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de órgãos e entidades públicas federais transmitirem as sessões colegiadas por meio audiovisual, em tempo real e pela internet.
Autor:
Senador Antonio Anastasia
Data:
12/07/2017

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