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Proposições relatadas pelo Senador Eduardo Lopes na CCJ

Matérias encontradas

Matéria:
SF PEC 65/2016
Ementa:
Altera o art. 150 da Constituição Federal para vedar a instituição de impostos sobre medicamentos de uso humano adquiridos por pessoas de baixa renda.
Autor:
Senador Telmário Mota, Senadora Ângela Portela, Senador Armando Monteiro, Senador Benedito de Lira, Senador Cidinho Santos, Senador Cristovam Buarque, Senador Dário Berger, Senadora Gleisi Hoffmann, Senador Hélio José, Senador Humberto Costa, Senador Ivo Cassol, Senador João Capiberibe, Senador José Medeiros, Senador José Pimentel, Senador Lasier Martins, Senadora Lídice da Mata, Senador Lindbergh Farias, Senador Magno Malta, Senador Marcelo Crivella, Senador Omar Aziz, Senador Pastor Valadares, Senador Paulo Paim, Senador Paulo Rocha, Senador Pedro Chaves, Senador Randolfe Rodrigues, Senadora Regina Sousa, Senadora Vanessa Grazziotin, Senador Vicentinho Alves, Senador Zeze Perrella
Data:
30/11/2016

Matéria:
SF PLS 144/2016
Ementa:
Isenta as pessoas reconhecidamente pobres do pagamento de emolumentos pelo reconhecimento de firmas e autenticações. Acrescenta o art. 9º-A à Lei nº 10.169, de 29 de dezembro de 2000, e o art. 45-A à Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994.
Autor:
Senador Telmário Mota
Data:
29/03/2016

Matéria:
SF PLS 182/2017
Ementa:
Altera a Lei nº 8.176, de 8 de fevereiro de 1991, para tipificar os crimes de subtração e receptação de derivados de petróleo de dutos de movimentação de combustíveis.
Autor:
Senadora Simone Tebet
Data:
07/06/2017

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