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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Izalci Lucas na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Izalci Lucas na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Parlamentar
- Izalci Lucas
- Colegiado
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para incluir entre os equipamentos obrigatórios dos veículos extintor de incêndio com carga de pó ABC.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 29/11/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a representação de interesse realizada por pessoas naturais ou jurídicas perante agentes públicos com o fim de efetivar as garantias constitucionais, a transparência e o acesso a informações.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/12/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Disciplina a atividade de relações institucionais e governamentais de representação de grupos de interesse perante a administração pública federal, estadual, distrital e municipal.
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 25/06/2021
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