Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Izalci Lucas na Comissão de Serviços de Infraestrutura

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Izalci Lucas na Comissão de Serviços de Infraestrutura
Parlamentar
Izalci Lucas
Colegiado
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para obrigar os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de painéis solares fotovoltaicos a estruturar e implementar sistemas de logística reversa.
Autor:
Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:
08/08/2023
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995; a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000; e a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, para dispor sobre o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações e estabelecer mecanismos para ampliar o acesso à internet e promover a inclusão digital.
Autor:
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
10/09/2020

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