Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Wilson Matos

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Wilson Matos
Parlamentar
Wilson Matos
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES), com o fim de criar forma especial de amortização mediante serviço social.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
28/01/2004
Matéria:
Ementa:
Acrescenta o inciso VII ao § 1º do art. 19 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2.000, Lei de Responsabilidade Fiscal, para excluir dos limites de gastos o pagamento de professores com recursos do FUNDEB.
Autor:
Senador Eunício Oliveira (MDB/CE)
Data:
05/02/2013
Matéria:
Ementa:
Acrescenta dispositivo ao art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução, da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física, de despesas com material escolar.
Autor:
Senador Papaléo Paes (PSDB/AP)
Data:
13/06/2007
Matéria:
Ementa:
Acrescenta parágrafo único ao art. 4º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 para definir condições de qualidade da oferta de educação escolar para crianças de cinco e seis anos de idade.
Autor:
Senador Flávio Arns (PT/PR)
Data:
24/05/2007
Matéria:
Ementa:
Altera os arts. 126, 129 e 130 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para instituir a hipótese de remição de pena pelo estudo.
Autor:
Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
Data:
02/10/2006
Matéria:
Ementa:
Insere alíneas nos §§ 1º e 2º do art. 9º da Lei nº 4.024, de 1961, modificada pela Lei nº 9.131, de 1995, para atribuir às Câmaras do Conselho Nacional de Educação a função de análise e intermediação de conflitos entre trabalhadores da educação e seus empregadores.
Autor:
Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
Data:
16/01/2006
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para incluir o acesso de portadores de deficiência visual à Bíblia em braile.
Autor:
Senador Francisco Pereira (PL/ES)
Data:
20/04/2005
Matéria:
Ementa:
Confere ao Município de Terra Roxa, no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional da Moda Bebê.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
15/07/2014

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