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Proposições relatadas pelo Senador Acir Gurgacz na CCJ

Matérias encontradas

Matéria:
SF PEC 80/2007
Ementa:
Dispõe sobre pronunciamento anual do Presidente da República para tratar da importância da educação e das metas a serem alcançadas no ano.
Autor:
Senador Cristovam Buarque
Data:
22/08/2007

Matéria:
SF PEC 98/2011
Ementa:
Acresce o art. 98 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para realizar revisão constitucional por meio de uma Câmara Revisional exclusiva e dá outras providências.
Autor:
Senadora Kátia Abreu
Data:
28/09/2011

Matéria:
SF PEC 22/2013
Ementa:
Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para autorizar os Estados a promover a criação, fusão, incorporação ou o desmembramento de Municípios que tenha sido aprovado por plebiscito ocorridos até 31 de dezembro de 2012.
Autor:
Senador Valdir Raupp, Senador Alfredo Nascimento, Senadora Ana Amélia, Senadora Ana Rita, Senadora Ângela Portela, Senador Anibal Diniz, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Armando Monteiro, Senador Ataídes Oliveira, Senador Cícero Lucena, Senador Cyro Miranda, Senador Eduardo Lopes, Senador Eduardo Suplicy, Senador Flexa Ribeiro, Senador Inácio Arruda, Senador Ivo Cassol, Senador Jarbas Vasconcelos, Senador Jayme Campos, Senador João Capiberibe, Senador Jorge Afonso Argello, Senador Mário Couto, Senador Pedro Taques, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Ricardo Ferraço, Senador Rodrigo Rollemberg, Senador Sérgio Petecão, Senador Vital do Rêgo, Senador Wilder Morais
Data:
25/04/2013

Matéria:
SF PEC 32/2013
Ementa:
Altera o art. 211 da Constituição Federal para responsabilizar a União pelo financiamento da educação básica pública.
Autor:
Senador Cristovam Buarque, Senador Acir Gurgacz, Senador Aloysio Nunes Ferreira, Senador Alvaro Dias, Senadora Ana Amélia, Senador Armando Monteiro, Senador Ataídes Oliveira, Senador Blairo Maggi, Senador Cássio Cunha Lima, Senador Cícero Lucena, Senador Clésio Andrade, Senador Cyro Miranda, Senador Delcídio do Amaral, Senador Eduardo Amorim, Senador Eunício Oliveira, Senador Flexa Ribeiro, Senador Humberto Costa, Senador Jayme Campos, Senadora Lídice da Mata, Senadora Lúcia Vânia, Senador Mozarildo Cavalcanti, Senador Paulo Paim, Senador Pedro Taques, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Ricardo Ferraço, Senador Rodrigo Rollemberg, Senador Sergio Souza, Senador Waldemir Moka
Data:
26/06/2013

Matéria:
SF PEC 17/2014
Ementa:
Acrescenta o art. 54-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, concedendo indenização, tratamento médico e psicológico aos ex-servidores da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (SUCAM) e seus familiares, afetados por doença grave em decorrência de contaminação pelo dicloro-difenil-tricloroetano - DDT
Autor:
Senador Valdir Raupp, Senador Acir Gurgacz, Senador Alfredo Nascimento, Senadora Ana Amélia, Senadora Ana Rita, Senador Antonio Carlos Rodrigues, Senador Cícero Lucena, Senador Cidinho Santos, Senador Cyro Miranda, Senador Eduardo Amorim, Senador Eduardo Braga, Senador Flexa Ribeiro, Senador Inácio Arruda, Senador Ivo Cassol, Senador Jader Barbalho, Senador João Alberto Souza, Senador João Capiberibe, Senador José Agripino, Senador José Pimentel, Senador Magno Malta, Senador Mário Couto, Senador Mozarildo Cavalcanti, Senador Paulo Davim, Senador Paulo Paim, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Romero Jucá, Senador Ruben Figueiró, Senadora Vanessa Grazziotin, Senador Vital do Rêgo, Senador Waldemir Moka
Data:
28/05/2014

Matéria:
SF PEC 20/2016
Ementa:
Insere artigo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para prever a realização de eleições presidenciais simultaneamente às eleições municipais de 2016.
Autor:
Senador Walter Pinheiro, Senador Acir Gurgacz, Senadora Ângela Portela, Senador Blairo Maggi, Senador Ciro Nogueira, Senador Cristovam Buarque, Senador Donizeti Nogueira, Senador Douglas Cintra, Senador Elmano Férrer, Senadora Fátima Bezerra, Senadora Gleisi Hoffmann, Senador Hélio José, Senador Humberto Costa, Senador Ivo Cassol, Senador João Capiberibe, Senador Jorge Viana, Senador Lasier Martins, Senadora Lídice da Mata, Senador Lindbergh Farias, Senador Omar Aziz, Senador Otto Alencar, Senador Paulo Paim, Senador Paulo Rocha, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Reguffe, Senador Roberto Requião, Senador Romário, Senadora Rose de Freitas, Senador Telmário Mota, Senador Vicentinho Alves
Data:
19/04/2016

Matéria:
SF PEC 28/2016
Ementa:
Convoca plebiscito sobre o mandato presidencial, e dá outras providências.
Autor:
Senador Walter Pinheiro, Senador Acir Gurgacz, Senador Alvaro Dias, Senadora Ângela Portela, Senador Cristovam Buarque, Senador Dalirio Beber, Senador Eduardo Braga, Senador Elmano Férrer, Senadora Fátima Bezerra, Senador Flexa Ribeiro, Senador Garibaldi Alves Filho, Senadora Gleisi Hoffmann, Senador Humberto Costa, Senador João Capiberibe, Senador Jorge Viana, Senador José Maranhão, Senador José Pimentel, Senadora Lídice da Mata, Senador Lindbergh Farias, Senador Marcelo Crivella, Senador Otto Alencar, Senador Paulo Bauer, Senador Paulo Paim, Senador Paulo Rocha, Senador Randolfe Rodrigues, Senadora Regina Sousa, Senador Romário, Senador Telmário Mota, Senadora Vanessa Grazziotin, Senador Zeze Perrella
Data:
31/05/2016

Matéria:
SF PEC 58/2016
Ementa:
Altera o § 9º do art. 37 da Constituição Federal, para submeter a remuneração paga por empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias aos limites constitucionais impostos à Administração Pública direta.
Autor:
Senador Dário Berger, Senador Alvaro Dias, Senadora Ângela Portela, Senador Ataídes Oliveira, Senador Cristovam Buarque, Senador Dalirio Beber, Senador Deca, Senador Edison Lobão, Senador Elmano Férrer, Senador Fernando Bezerra Coelho, Senador Flexa Ribeiro, Senador Garibaldi Alves Filho, Senadora Gleisi Hoffmann, Senador José Agripino, Senador José Medeiros, Senador Lasier Martins, Senadora Lídice da Mata, Senadora Lúcia Vânia, Senador Magno Malta, Senador Paulo Bauer, Senador Randolfe Rodrigues, Senadora Regina Sousa, Senador Ricardo Ferraço, Senador Romário, Senador Sérgio Petecão, Senador Telmário Mota, Senador Valdir Raupp, Senador Virginio de Carvalho, Senador Waldemir Moka
Data:
09/11/2016

Matéria:
SF PLC 84/2011
Ementa:
Proíbe, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a exportação de madeira não beneficiada oriunda de florestas nativas.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
22/09/2011

Matéria:
SF PLC 78/2012
Ementa:
Proíbe a aquisição de veículos de procedência estrangeira pelos órgãos públicos governamentais das esferas federal, estadual e municipal.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
17/08/2012

Matéria:
SF PLC 43/2014
Ementa:
Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, para tipificar o crime de denunciação caluniosa com finalidade eleitoral.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
14/05/2014

Matéria:
SF PLS 173/2011
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a criar a Secretaria Nacional dos Povos Indígenas.
Autor:
Senador Vicentinho Alves
Data:
18/04/2011

Matéria:
SF PLS 463/2011
Ementa:
Acrescenta arts. 46-A e 74-A à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para responsabilizar pessoalmente, no âmbito civil e penal, os administradores de empresas fornecedoras de bens ou serviços que causem danos ao consumidor em razão de contratos que contenham cláusulas abusivas ou violadoras da boa-fé objetiva, ou ainda que contenham linguagem obscura em razão do uso de expressão técnica ou pertencente a língua estrangeira.
Autor:
Senador Humberto Costa
Data:
09/08/2011

Matéria:
SF PLS 654/2011
Ementa:
Altera a Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 para determinar a notificação ao Ministério Público e demais órgãos de controle quando houver dispensa ou inexigibilidade de licitação, ou o retardamento previsto no final do parágrafo único do art. 8º desta Lei.
Autor:
Senador Pedro Taques
Data:
25/10/2011

Matéria:
SF PLS 275/2012
Ementa:
Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para tornar obrigatória a divulgação, por emissora de radiodifusão, da razão social e da documentação associada à entidade detentora da outorga.
Autor:
Senador Pedro Taques
Data:
17/07/2012

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