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Proposições relatadas pela Senadora Ana Amélia na CCJ

Matérias encontradas

Matéria:
SF PDS 146/2014
Ementa:
Susta a aplicação do art. 3º da Portaria do Ministério da Saúde nº 876, de 16 de maio de 2013, que dispõe sobre o primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna comprovada e estabelece prazo para seu início.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
10/10/2014

Matéria:
SF PDS 42/2015
Ementa:
Susta o art. 1º e o parágrafo único do art. 2º da Portaria nº 1.253 de 12 de novembro de 2013 do Ministério da Saúde, que altera atributos de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
26/03/2015

Matéria:
SF PDS 18/2016
Ementa:
Susta o § 7º do art. 6º da Instrução Normativa nº 1.599, de 11 de dezembro de 2015, da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).
Autor:
Senador Lasier Martins
Data:
06/07/2016

Matéria:
SF PEC 121/2011
Ementa:
Torna os Municípios e o Distrito Federal responsáveis pela oferta de creches gratuitas para as crianças de até três anos, filhas ou dependentes de pais ou responsáveis trabalhadores, com financiamento partilhado pelos empregadores.
Autor:
Senador Marcelo Crivella, Senador Acir Gurgacz, Senador Aloysio Nunes Ferreira, Senadora Ana Amélia, Senadora Ana Rita, Senador Anibal Diniz, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Armando Monteiro, Senador Cyro Miranda, Senador Delcídio do Amaral, Senador Demóstenes Torres, Senador Eduardo Suplicy, Senador Francisco Dornelles, Senador Humberto Costa, Senador Inácio Arruda, Senador Ivo Cassol, Senador Jarbas Vasconcelos, Senador Jayme Campos, Senador Jorge Viana, Senador Lauro Antonio, Senador Lindbergh Farias, Senador Lobão Filho, Senador Magno Malta, Senador Paulo Paim, Senador Pedro Simon, Senador Pedro Taques, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Ricardo Ferraço, Senador Rodrigo Rollemberg, Senador Sérgio Petecão, Senador Sergio Souza, Senador Walter Pinheiro
Data:
14/12/2011

Matéria:
SF PEC 44/2012
Ementa:
Altera o art. 101 da Constituição Federal para modificar o processo de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal, por meio do envolvimento do Conselho Superior do Ministério Público Federal, do Conselho Nacional de Justiça, da Câmara dos Deputados, da Ordem dos Advogados do Brasil, da Presidência da República e do Senado Federal.
Autor:
Senador Cristovam Buarque, Senador Aloysio Nunes Ferreira, Senador Alvaro Dias, Senadora Ana Amélia, Senadora Ângela Portela, Senador Anibal Diniz, Senador Armando Monteiro, Senador Casildo Maldaner, Senador Cássio Cunha Lima, Senador Cidinho Santos, Senador Clésio Andrade, Senador Eduardo Suplicy, Senador Flexa Ribeiro, Senador Humberto Costa, Senador Inácio Arruda, Senador Jader Barbalho, Senador Jarbas Vasconcelos, Senador Jayme Campos, Senador João Capiberibe, Senador José Agripino, Senador Mozarildo Cavalcanti, Senador Paulo Bauer, Senador Paulo Davim, Senador Paulo Paim, Senador Pedro Taques, Senador Ricardo Ferraço, Senador Rodrigo Rollemberg, Senador Sergio Souza, Senador Tomás Correia, Senador Vicentinho Alves
Data:
28/08/2012

Matéria:
SF PEC 58/2012
Ementa:
Altera o art. 101 da Constituição Federal, para estabelecer mandato para Ministro do Supremo Tribunal Federal.
Autor:
Senador Roberto Requião, Senador Acir Gurgacz, Senador Aloysio Nunes Ferreira, Senador Alvaro Dias, Senadora Ana Amélia, Senadora Ângela Portela, Senador Casildo Maldaner, Senador Cássio Cunha Lima, Senador Cidinho Santos, Senador Cristovam Buarque, Senador Eduardo Suplicy, Senador Eunício Oliveira, Senador Humberto Costa, Senador Ivo Cassol, Senador João Alberto Souza, Senador João Capiberibe, Senador Jorge Afonso Argello, Senador José Pimentel, Senadora Lídice da Mata, Senadora Maria do Carmo Alves, Senador Mário Couto, Senador Paulo Davim, Senador Paulo Paim, Senador Pedro Simon, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Ricardo Ferraço, Senador Sergio Souza, Senador Valdir Raupp, Senadora Vanessa Grazziotin, Senador Wellington Dias
Data:
21/11/2012

Matéria:
SF PEC 69/2012
Ementa:
Altera o art. 159 da Constituição Federal para elevar os repasses de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios.
Autor:
Senador Wilder Morais, Senador Acir Gurgacz, Senador Alvaro Dias, Senadora Ângela Portela, Senador Anibal Diniz, Senador Blairo Maggi, Senador Casildo Maldaner, Senador Cássio Cunha Lima, Senador Ciro Nogueira, Senador Cyro Miranda, Senador Eduardo Lopes, Senador Eunício Oliveira, Senador Francisco Dornelles, Senador Jayme Campos, Senador Jorge Afonso Argello, Senador José Agripino, Senadora Lúcia Vânia, Senador Marco Antonio, Senadora Maria do Carmo Alves, Senador Paulo Davim, Senador Paulo Paim, Senador Pedro Simon, Senador Pedro Taques, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Renan Calheiros, Senador Roberto Requião, Senador Rodrigo Rollemberg, Senador Sérgio Petecão, Senadora Vanessa Grazziotin, Senador Waldemir Moka, Senador Zeze Perrella
Data:
18/12/2012

Matéria:
SF PEC 3/2013
Ementa:
Altera a Constituição para determinar novo procedimento de composição do Supremo Tribunal Federal e alterar a idade de aposentadoria compulsória.
Autor:
Senador Fernando Collor, Senador Aloysio Nunes Ferreira, Senador Alvaro Dias, Senadora Ana Amélia, Senador Anibal Diniz, Senador Armando Monteiro, Senador Ataídes Oliveira, Senador Blairo Maggi, Senador Casildo Maldaner, Senador Clésio Andrade, Senador Cristovam Buarque, Senador Eduardo Amorim, Senador Eduardo Suplicy, Senador Eunício Oliveira, Senador Flexa Ribeiro, Senador Francisco Dornelles, Senador Jarbas Vasconcelos, Senador João Costa, Senador Jorge Afonso Argello, Senador Jorge Viana, Senador José Agripino, Senador Luiz Henrique, Senadora Maria do Carmo Alves, Senador Paulo Bauer, Senador Paulo Davim, Senador Paulo Paim, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Sodré Santoro, Senador Valdir Raupp, Senador Wellington Dias
Data:
20/02/2013

Matéria:
SF PEC 50/2013
Ementa:
Altera o art. 101 da Constituição Federal, para disciplinar o processo de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
Autor:
Senador Antonio Carlos Rodrigues, Senador Acir Gurgacz, Senador Aloysio Nunes Ferreira, Senador Alvaro Dias, Senadora Ana Amélia, Senadora Ana Rita, Senador Cássio Cunha Lima, Senador Clésio Andrade, Senador Cristovam Buarque, Senador Cyro Miranda, Senador Eduardo Braga, Senador Eduardo Suplicy, Senador Eunício Oliveira, Senador Flexa Ribeiro, Senador Jader Barbalho, Senador Jarbas Vasconcelos, Senador João Durval, Senador José Agripino, Senadora Lídice da Mata, Senador Lobão Filho, Senadora Maria do Carmo Alves, Senador Mário Couto, Senador Mozarildo Cavalcanti, Senador Osvaldo Sobrinho, Senador Pedro Simon, Senador Pedro Taques, Senador Ruben Figueiró, Senador Sergio Souza
Data:
24/09/2013

Matéria:
SF PEC 1/2014
Ementa:
Eleva para 15% a participação dos Municípios na partilha da arrecadação da contribuição de intervenção no domínio econômico prevista no § 4º do art. 177 da Constituição Federal.
Autor:
Senador Wilder Morais, Senador Acir Gurgacz, Senador Aécio Neves, Senador Alvaro Dias, Senadora Ana Rita, Senador Anibal Diniz, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Benedito de Lira, Senador Casildo Maldaner, Senador Cristovam Buarque, Senador Cyro Miranda, Senador Eduardo Amorim, Senador Eduardo Lopes, Senador Eduardo Suplicy, Senador Ivo Cassol, Senador Jayme Campos, Senador João Capiberibe, Senador José Agripino, Senador Lindbergh Farias, Senador Mozarildo Cavalcanti, Senador Paulo Paim, Senador Pedro Simon, Senador Pedro Taques, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Renan Calheiros, Senador Romero Jucá, Senadora Vanessa Grazziotin
Data:
11/02/2014

Matéria:
SF PEC 3/2014
Ementa:
Altera o art. 101 da Constituição Federal, para modificar o processo de escolha e nomeação de Ministros do Supremo Tribunal Federal.
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin, Senadora Ana Amélia, Senador Anibal Diniz, Senador Antonio Carlos Rodrigues, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Ataídes Oliveira, Senador Casildo Maldaner, Senador Clésio Andrade, Senador Cyro Miranda, Senador Eduardo Lopes, Senador Eduardo Suplicy, Senador Fernando Collor, Senador Flexa Ribeiro, Senadora Gleisi Hoffmann, Senador Humberto Costa, Senador Inácio Arruda, Senador Jader Barbalho, Senador Jayme Campos, Senador João Durval, Senador José Pimentel, Senadora Lídice da Mata, Senador Magno Malta, Senadora Maria do Carmo Alves, Senador Mário Couto, Senador Mozarildo Cavalcanti, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Ruben Figueiró, Senador Sérgio Petecão, Senador Walter Pinheiro
Data:
12/03/2014

Matéria:
SF PEC 46/2014
Ementa:
Altera o art. 101 da Constituição Federal, para dispor sobre o processo de escolha e indicação dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
Autor:
Senador Mozarildo Cavalcanti, Senador Aloysio Nunes Ferreira, Senadora Ângela Portela, Senador Anibal Diniz, Senador Benedito de Lira, Senador Casildo Maldaner, Senador Cássio Cunha Lima, Senador Cícero Lucena, Senador Ciro Nogueira, Senador Cristovam Buarque, Senador Cyro Miranda, Senador Flexa Ribeiro, Senador Francisco Dornelles, Senador Ivo Cassol, Senadora Ivonete Dantas, Senador Jarbas Vasconcelos, Senador Jayme Campos, Senador João Capiberibe, Senador Jorge Afonso Argello, Senadora Lúcia Vânia, Senador Marcelo Crivella, Senadora Maria do Carmo Alves, Senador Paulo Paim, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Sérgio Petecão, Senador Valdir Raupp, Senador Waldemir Moka, Senador Walter Pinheiro
Data:
27/11/2014

Matéria:
SF PEC 55/2014
Ementa:
Altera a Constituição Federal para disciplinar a forma de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores.
Autor:
Senador Paulo Bauer, Senador Aécio Neves, Senador Aloysio Nunes Ferreira, Senador Alvaro Dias, Senadora Ana Amélia, Senador Antonio Aureliano, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Armando Monteiro, Senador Ataídes Oliveira, Senador Benedito de Lira, Senador Blairo Maggi, Senador Casildo Maldaner, Senador Cássio Cunha Lima, Senador Cícero Lucena, Senador Cyro Miranda, Senador Delcídio do Amaral, Senador Eduardo Amorim, Senador Flexa Ribeiro, Senador Jarbas Vasconcelos, Senador Jayme Campos, Senador João Capiberibe, Senador José Agripino, Senadora Lúcia Vânia, Senador Luiz Henrique, Senador Magno Malta, Senadora Maria do Carmo Alves, Senador Pedro Taques, Senador Ricardo Ferraço, Senador Ruben Figueiró, Senador Sérgio Petecão, Senador Vicentinho Alves, Senador Waldemir Moka
Data:
16/12/2014

Matéria:
SF PEC 17/2015
Ementa:
Altera os arts. 94 e 101 da Constituição Federal para aprimorar o processo de escolha dos Magistrados e Ministros do Supremo Tribunal Federal, estabelecendo prazo para sua indicação pela Presidência da República.
Autor:
Senador Blairo Maggi, Senador Aécio Neves, Senador Alvaro Dias, Senador Cássio Cunha Lima, Senador Dário Berger, Senador Donizeti Nogueira, Senador Douglas Cintra, Senador Eduardo Amorim, Senador Elmano Férrer, Senador Fernando Bezerra Coelho, Senador Fernando Collor, Senador Fernando Ribeiro, Senador Garibaldi Alves Filho, Senador Hélio José, Senador Humberto Costa, Senador José Agripino, Senador José Medeiros, Senador José Pimentel, Senador Magno Malta, Senador Marcelo Crivella, Senador Omar Aziz, Senador Otto Alencar, Senador Randolfe Rodrigues, Senadora Regina Sousa, Senadora Rose de Freitas, Senador Vicentinho Alves, Senador Waldemir Moka, Senador Wellington Fagundes, Senador Zeze Perrella
Data:
03/03/2015

Matéria:
SF PEC 35/2015
Ementa:
Altera o art. 101 da Constituição Federal, para modificar a forma de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
Autor:
Senador Lasier Martins, Senador Aécio Neves, Senador Aloysio Nunes Ferreira, Senadora Ana Amélia, Senadora Ângela Portela, Senador Antonio Anastasia, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Ataídes Oliveira, Senador Blairo Maggi, Senador Cristovam Buarque, Senador Douglas Cintra, Senador Eduardo Amorim, Senadora Fátima Bezerra, Senador Flexa Ribeiro, Senador Garibaldi Alves Filho, Senador Hélio José, Senador Ivo Cassol, Senador José Agripino, Senador José Medeiros, Senador José Serra, Senador Luiz Henrique, Senadora Maria do Carmo Alves, Senador Paulo Paim, Senador Reguffe, Senador Roberto Requião, Senador Romário, Senador Tasso Jereissati, Senador Telmário Mota, Senador Valdir Raupp, Senador Waldemir Moka, Senador Zeze Perrella
Data:
25/03/2015

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