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Proposições relatadas pela Senadora Ana Amélia na CCJ

Matérias encontradas

Matéria:
SF PEC 121/2011
Ementa:
Torna os Municípios e o Distrito Federal responsáveis pela oferta de creches gratuitas para as crianças de até três anos, filhas ou dependentes de pais ou responsáveis trabalhadores, com financiamento partilhado pelos empregadores.
Autor:
Senador Marcelo Crivella, Senador Acir Gurgacz, Senador Aloysio Nunes Ferreira, Senadora Ana Amélia, Senadora Ana Rita, Senador Anibal Diniz, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Armando Monteiro, Senador Cyro Miranda, Senador Delcídio do Amaral, Senador Demóstenes Torres, Senador Eduardo Suplicy, Senador Francisco Dornelles, Senador Humberto Costa, Senador Inácio Arruda, Senador Ivo Cassol, Senador Jarbas Vasconcelos, Senador Jayme Campos, Senador Jorge Viana, Senador Lauro Antonio, Senador Lindbergh Farias, Senador Lobão Filho, Senador Magno Malta, Senador Paulo Paim, Senador Pedro Simon, Senador Pedro Taques, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Ricardo Ferraço, Senador Rodrigo Rollemberg, Senador Sérgio Petecão, Senador Sergio Souza, Senador Walter Pinheiro
Data:
14/12/2011

Matéria:
SF PEC 67/2012
Ementa:
Insere o Capítulo IV ao Título V da Constituição Federal referente à atividade de inteligência e seus mecanismos de controle.
Autor:
Senador Fernando Collor, Senador Acir Gurgacz, Senador Aloysio Nunes Ferreira, Senadora Ana Amélia, Senador Anibal Diniz, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Blairo Maggi, Senador Casildo Maldaner, Senador Cristovam Buarque, Senador Cyro Miranda, Senador Delcídio do Amaral, Senador Eduardo Lopes, Senador Eduardo Suplicy, Senador Eunício Oliveira, Senador Francisco Dornelles, Senador Inácio Arruda, Senador Ivo Cassol, Senador Jayme Campos, Senador Jorge Afonso Argello, Senador Jorge Viana, Senador José Pimentel, Senador Luiz Henrique, Senador Marco Antonio, Senadora Maria do Carmo Alves, Senador Paulo Bauer, Senador Paulo Paim, Senador Pedro Taques, Senador Rodrigo Rollemberg, Senador Sergio Souza, Senador Valdir Raupp, Senadora Vanessa Grazziotin, Senador Walter Pinheiro, Senador Wellington Dias
Data:
18/12/2012

Matéria:
SF PEC 69/2012
Ementa:
Altera o art. 159 da Constituição Federal para elevar os repasses de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios.
Autor:
Senador Wilder Morais, Senador Acir Gurgacz, Senador Alvaro Dias, Senadora Ângela Portela, Senador Anibal Diniz, Senador Blairo Maggi, Senador Casildo Maldaner, Senador Cássio Cunha Lima, Senador Ciro Nogueira, Senador Cyro Miranda, Senador Eduardo Lopes, Senador Eunício Oliveira, Senador Francisco Dornelles, Senador Jayme Campos, Senador Jorge Afonso Argello, Senador José Agripino, Senadora Lúcia Vânia, Senador Marco Antonio, Senadora Maria do Carmo Alves, Senador Paulo Davim, Senador Paulo Paim, Senador Pedro Simon, Senador Pedro Taques, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Renan Calheiros, Senador Roberto Requião, Senador Rodrigo Rollemberg, Senador Sérgio Petecão, Senadora Vanessa Grazziotin, Senador Waldemir Moka, Senador Zeze Perrella
Data:
18/12/2012

Matéria:
SF PEC 1/2014
Ementa:
Eleva para 15% a participação dos Municípios na partilha da arrecadação da contribuição de intervenção no domínio econômico prevista no § 4º do art. 177 da Constituição Federal.
Autor:
Senador Wilder Morais, Senador Acir Gurgacz, Senador Aécio Neves, Senador Alvaro Dias, Senadora Ana Rita, Senador Anibal Diniz, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Benedito de Lira, Senador Casildo Maldaner, Senador Cristovam Buarque, Senador Cyro Miranda, Senador Eduardo Amorim, Senador Eduardo Lopes, Senador Eduardo Suplicy, Senador Ivo Cassol, Senador Jayme Campos, Senador João Capiberibe, Senador José Agripino, Senador Lindbergh Farias, Senador Mozarildo Cavalcanti, Senador Paulo Paim, Senador Pedro Simon, Senador Pedro Taques, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Renan Calheiros, Senador Romero Jucá, Senadora Vanessa Grazziotin
Data:
11/02/2014

Matéria:
SF PEC 32/2016
Ementa:
Altera os arts. 61 e 128 da Constituição Federal, para atribuir iniciativa legislativa exclusiva ao Procurador-Geral da República e ao Defensor Público-Geral Federal sobre as leis complementares das respectivas instituições.
Autor:
Senador Valdir Raupp, Senador Acir Gurgacz, Senador Alvaro Dias, Senadora Ana Amélia, Senador Antonio Anastasia, Senador Armando Monteiro, Senador Cidinho Santos, Senador Cristovam Buarque, Senador Dário Berger, Senador Eduardo Lopes, Senador Elmano Férrer, Senador Garibaldi Alves Filho, Senador Ivo Cassol, Senador José Medeiros, Senador Lasier Martins, Senadora Lídice da Mata, Senador Omar Aziz, Senador Otto Alencar, Senador Paulo Paim, Senador Raimundo Lira, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Reguffe, Senador Ricardo Ferraço, Senador Vicentinho Alves, Senador Wellington Fagundes, Senador Wilder Morais, Senador Zeze Perrella
Data:
16/06/2016

Matéria:
SF PLC 63/2012
Ementa:
Dá nova redação aos arts. 530-C, 530-D, 530-F e 530-G do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
21/06/2012

Matéria:
SF PLC 83/2015
Ementa:
Dispõe sobre o Dia Nacional de Prevenção e de Combate ao Alcoolismo e às Drogas; altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996; e dá outras providências.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
23/07/2015

Matéria:
SF PLC 137/2017
Ementa:
Dispõe sobre a Política Nacional de Economia Solidária e os empreendimentos econômicos solidários, cria o Sistema Nacional de Economia Solidária e dá outras providências.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
08/11/2017

Matéria:
SF PLS 9/2009
Ementa:
Estabelece advertências nos rótulos e nas embalagens de bebidas alcoólicas.
Autor:
Senador Cristovam Buarque
Data:
09/02/2009

Matéria:
SF PLS 99/2011
Ementa:
Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígenos, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal, para proibir a venda de produtos de tabaco e bebidas alcoólicas nas proximidades de estabelecimentos de ensino e tornar obrigatória a aposição de advertências na publicidade de bebidas alcoólicas feita em pontos de venda.
Autor:
Senador Acir Gurgacz
Data:
21/03/2011

Matéria:
SF PLS 177/2011
Ementa:
Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal, para regular a publicidade, a promoção e a exposição de produtos de tabaco e bebidas alcoólicas em pontos de venda.
Autor:
Senador Acir Gurgacz
Data:
19/04/2011

Matéria:
SF PLS 307/2011
Ementa:
Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal, para ampliar a definição das bebidas alcoólicas e estender as restrições legais para as cervejas, independentemente de seu teor alcoólico.
Autor:
Senador Wellington Dias
Data:
02/06/2011

Matéria:
SF PLS 690/2011
Ementa:
Altera a redação do artigo 308 da Lei nº 9.503, de 30 de setembro de 1997, o Código de Trânsito Brasileiro.
Autor:
Senador Ricardo Ferraço
Data:
21/11/2011

Matéria:
SF PLS 703/2011
Ementa:
Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal, para modificar a definição de bebida alcoólica e proibir a exposição, a propaganda, a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas em logradouros públicos.
Autor:
Senador Wellington Dias
Data:
24/11/2011

Matéria:
SF PLS 9/2012
Ementa:
Altera dispositivos da Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que “dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4° do art. 220 da Constituição Federal”.
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues
Data:
07/02/2012

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