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Proposições relatadas pelo Senador Jorge Viana na CCJ

Matérias encontradas

Matéria:
SF PDS 203/2013
Ementa:
Susta as Resoluções nºs 4, de 22/05/2013, e 5, de 25/06/2013, do Conselho Nacional de Política Energética, a Portaria MME nº 218, de 20/06/2013, e o Edital de Licitação para outorga do “Contrato de Partilha de Produção para o exercício das atividades de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural em Bloco contendo a estrutura conhecida como prospecto de Libra”, publicados no DOU do dia 03/09/2013.
Autor:
Senador Roberto Requião, Senador Pedro Simon, Senador Randolfe Rodrigues
Data:
17/09/2013

Matéria:
SF PEC 5/2014
Ementa:
Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal, para autorizar a acumulação de um cargo de professor ou de um cargo privativo de médico com outro cargo público.
Autor:
Senador Paulo Paim, Senador Acir Gurgacz, Senador Aloysio Nunes Ferreira, Senador Alvaro Dias, Senador Ataídes Oliveira, Senador Benedito de Lira, Senador Casildo Maldaner, Senador Cícero Lucena, Senador Clésio Andrade, Senador Cristovam Buarque, Senador Cyro Miranda, Senador Eduardo Suplicy, Senadora Gleisi Hoffmann, Senador Humberto Costa, Senador Jarbas Vasconcelos, Senador Jorge Afonso Argello, Senadora Maria do Carmo Alves, Senador Mário Couto, Senador Mozarildo Cavalcanti, Senador Pedro Simon, Senador Pedro Taques, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Ruben Figueiró, Senador Valdir Raupp, Senadora Vanessa Grazziotin, Senador Vicentinho Alves, Senador Walter Pinheiro
Data:
26/03/2014

Matéria:
SF PEC 64/2015
Ementa:
Altera o “caput” do artigo 93 da Constituição Federal, para estabelecer iniciativa parlamentar concorrente na propositura de lei complementar que institui o Estatuto da Magistratura.
Autor:
Senador Ricardo Ferraço, Senador Antonio Anastasia, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Ciro Nogueira, Senador Cristovam Buarque, Senador Davi Alcolumbre, Senador Donizeti Nogueira, Senador Edison Lobão, Senador Elmano Férrer, Senador Fernando Bezerra Coelho, Senador Flexa Ribeiro, Senador Garibaldi Alves Filho, Senador Gladson Cameli, Senador Humberto Costa, Senador João Alberto Souza, Senador João Capiberibe, Senador Jorge Viana, Senador José Agripino, Senador Lasier Martins, Senador Magno Malta, Senador Marcelo Crivella, Senador Paulo Paim, Senador Paulo Rocha, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Roberto Rocha, Senador Ronaldo Caiado, Senadora Rose de Freitas, Senador Sérgio Petecão, Senador Valdir Raupp, Senador Waldemir Moka
Data:
26/05/2015

Matéria:
SF PEC 92/2015
Ementa:
Altera os arts. 149, 150, 153, 155, 156, 158 e 161 da Constituição Federal para incluir parâmetros socioambientais no Sistema Tributário Nacional.
Autor:
Senador Roberto Rocha, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Ciro Nogueira, Senador Dário Berger, Senador Elmano Férrer, Senador Fernando Bezerra Coelho, Senador Garibaldi Alves Filho, Senador Hélio José, Senador Ivo Cassol, Senador Jader Barbalho, Senador João Capiberibe, Senador José Agripino, Senador José Maranhão, Senador Marcelo Crivella, Senadora Maria do Carmo Alves, Senador Paulo Paim, Senador Paulo Rocha, Senador Raimundo Lira, Senador Randolfe Rodrigues, Senadora Regina Sousa, Senador Reguffe, Senadora Rose de Freitas, Senador Sérgio Petecão, Senador Tasso Jereissati, Senador Valdir Raupp, Senadora Vanessa Grazziotin, Senador Zeze Perrella
Data:
07/07/2015

Matéria:
SF PEC 15/2017
Ementa:
Acrescenta o § 8º ao art. 218 da Constituição Federal para instituir o Plano Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Autor:
Senador José Agripino, Senador Airton Sandoval Santana, Senador Benedito de Lira, Senador Cidinho Santos, Senador Cristovam Buarque, Senador Davi Alcolumbre, Senador Eduardo Amorim, Senador Eduardo Lopes, Senador Elmano Férrer, Senador Fernando Bezerra Coelho, Senador Jader Barbalho, Senador João Alberto Souza, Senador Jorge Viana, Senador José Medeiros, Senador Lasier Martins, Senadora Lídice da Mata, Senadora Lúcia Vânia, Senadora Maria do Carmo Alves, Senador Otto Alencar, Senador Paulo Bauer, Senador Paulo Paim, Senador Randolfe Rodrigues, Senadora Regina Sousa, Senador Renan Calheiros, Senador Roberto Muniz, Senador Roberto Rocha, Senador Thieres Pinto de Mesquita Filho, Senador Waldemir Moka
Data:
05/04/2017

Matéria:
SF PLS 16/2007
Ementa:
Cria o Acordo de Proteção de Informações Sigilosas, adjeto ao contrato de trabalho, para a proteção de segredo comercial e de informações confidenciais e regulamenta sua aplicação.
Autor:
Senador Marcelo Crivella
Data:
07/02/2007

Matéria:
SF PLS 94/2008
Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de elaboração e publicação, por órgãos da administração pública, entidades de direito privado e organizações da sociedade civil, de protocolos de intenções sobre a adoção de medidas para preservação e recuperação do meio ambiente, mitigação das emissões de gases de efeito estufa e adaptação às mudanças climáticas.
Autor:
Senador Marcelo Crivella
Data:
26/03/2008

Matéria:
SF PLS 5/2011
Ementa:
Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para incluir exigências quanto a critérios de sustentabilidade ambiental nas normas gerais sobre licitações e contratos administrativos.
Autor:
Senador Magno Malta
Data:
03/02/2011

Matéria:
SF PLS 25/2011
Ementa:
Altera a Lei 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para dispor sobre a cooperação federativa no âmbito da Defesa Civil e prever a formação da Força Nacional de Defesa Civil.
Autor:
Senador Lindbergh Farias
Data:
10/02/2011

Matéria:
SF PLS 322/2011
Ementa:
Proíbe a utilização, a fabricação, a importação, a comercialização e a distribuição de sacolas plásticas que em sua composição química tenham como base o polietileno, o propileno e o polipropileno.
Autor:
Senador Eduardo Braga
Data:
09/06/2011

Matéria:
SF PLS 352/2014
Ementa:
Dispõe sobre a sociedade anônima simplificada.
Autor:
Senador Paulo Bauer
Data:
26/11/2014

Matéria:
SF PLS 12/2016
Ementa:
Dá nova redação ao caput do art. 10 do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, “que altera as disposições da Lei nº 3.173, de 6 de junho de 1957 e regula a Zona Franca de Manaus”, para modificar a denominação da Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA).
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues
Data:
02/02/2016

Matéria:
SF PLS 198/2016
Ementa:
Altera o inciso VI do art. 319 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para possibilitar a decretação de suspensão de função pública ou de atividade de natureza econômica ou financeira por conveniência da instrução criminal, nos casos de utilização do cargo, função ou atividade para impedir ou dificultar a produção de provas.
Autor:
Senador Paulo Paim
Data:
05/05/2016

Matéria:
SF PLS 319/2016
Ementa:
Acresce ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal – o art. 578-A, para disciplinar os pedidos de vistas no âmbito dos tribunais.
Autor:
Senador Telmário Mota
Data:
24/08/2016

Matéria:
SF PLS 446/2016
Ementa:
Acrescenta alínea c ao inciso VII do art.7º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para prever o acesso à declaração de imposto de renda de pessoa física (IRPF) dos agentes públicos que ocupem cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração ou que sejam ordenadores de despesas.
Autor:
Senador Otto Alencar
Data:
08/12/2016

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