Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Eduardo Braga na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Eduardo Braga na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Parlamentar
Eduardo Braga
Colegiado
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Matéria:
PLC 159/2017
Tramitação Bicameral do(a) PLC 159/2017
Ementa:
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para incluir entre os equipamentos obrigatórios dos veículos extintor de incêndio com carga de pó ABC.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
29/11/2017
Matéria:
PL 3835/2021
Tramitação Bicameral do(a) PL 3835/2021
Ementa:
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985 (Lei da Ação Civil Pública), para aperfeiçoar a disciplina das ações coletivas.
Autor:
Senador Fernando Collor (PROS/AL)
Data:
29/10/2021

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