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Proposições relatadas pelo parlamentar
Proposições Quantidade
Total 67
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 67

Matérias encontradas

Matéria:
SF PLS 163/2016
Ementa:
Altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a finalidade e aplicação dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - FUST.
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues
Data:
12/04/2016

Matéria:
SF PLS 400/2016
Ementa:
Determina o prazo limite de 20 dias para o repasse para os estabelecimentos comerciais dos valores relativos às vendas pagas com cartão de crédito.
Autor:
Senador Telmário Mota
Data:
07/11/2016

Matéria:
SF PLS 401/2016
Ementa:
Dispõe sobre a tarifa máxima cobrada dos comerciantes pelas credenciadoras dos cartões de débito.
Autor:
Senador Telmário Mota
Data:
07/11/2016

Matéria:
SF PLS 624/2015
Ementa:
Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, a fim de estabelecer que os produtores rurais inadimplentes possam vir a se beneficiar da referida lei.
Autor:
Senador Ronaldo Caiado
Data:
17/09/2015

Matéria:
SF PLS 265/2014
Ementa:
Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para incluir exigências quanto à alteração da vazão de reservatórios regularizadores em outorga de direitos de uso de recursos hídricos.
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares
Data:
02/09/2014

Matéria:
SF PLS 268/2014
Ementa:
Altera as Leis n°s 8.171, de 17 de janeiro de 1991, e 12.787, de 11 de janeiro de 2013, para promover o uso sustentável dos equipamentos de irrigação na agricultura brasileira.
Autor:
Senador Fleury
Data:
10/09/2014

Matéria:
SF PLS 270/2014
Ementa:
Denomina Ponte Rondon-Roosevelt a ponte sobre o rio Madeira, localizada na BR 364, que liga os Estados de Rondônia e Amazonas, entre os municípios de Porto Velho (RO) e Humaitá (AM).
Autor:
Senador Odacir Soares
Data:
17/09/2014

Matéria:
SF PLS 296/2014
Ementa:
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para proibir a inscrição de débito de valor inferior a dez por cento do salário mínimo em banco de dados ou cadastro de inadimplentes.
Autor:
Senador Jayme Campos
Data:
28/10/2014

Matéria:
SF PLS 67/2013
Ementa:
Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para dispor sobre a logística reversa de veículos automotores.
Autor:
Senador Vital do Rêgo
Data:
05/03/2013

Matéria:
SF PLS 72/2013
Ementa:
Dispõe sobre normas gerais aplicáveis aos serviços sociais autônomos instituídos pela União e dá outras providências.
Autor:
Senador Ataídes Oliveira
Data:
07/03/2013

Matéria:
SF PLS 99/2013
Ementa:
Acrescenta dispositivo ao art. 8º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para vedar a suspensão ou o cancelamento da execução de obra pública nas condições que especifica.
Autor:
Senador Acir Gurgacz
Data:
26/03/2013

Matéria:
SF PLS 189/2013
Ementa:
Institui o Programa Nacional de Incentivo à Educação Escolar Básica Gratuita (PRONIE).
Autor:
Senador Blairo Maggi
Data:
16/05/2013

Matéria:
SF PLS 226/2013
Ementa:
Altera a Lei nº 9.452, de 20 de março de 1997, para determinar que a Câmara Legislativa do Distrito Federal, as Assembléias Legislativas e as Câmaras Municipais sejam obrigatoriamente notificadas da liberação de recursos federais, respectivamente, para o Distrito Federal e para os correspondentes Estados e Municípios, e dá outras providências.
Autor:
Senador Lobão Filho
Data:
12/06/2013

Matéria:
SF PLS 291/2013
Ementa:
Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para regular a cobrança pela prestação dos serviços de esgotamento sanitário.
Autor:
Senador Cyro Miranda
Data:
15/07/2013

Matéria:
SF PLS 378/2013
Ementa:
Altera a Lei nº 9.074, de 7 de junho de 1995, e as Leis nº 10.847 e nº 10.848, ambas de 15 de março de 2004, para condicionar a realização de leilões de linhas de transmissão da rede básica e de novos empreendimentos de geração à obtenção da respectiva Licença Prévia, junto ao órgão licenciador ambiental.
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira
Data:
17/09/2013

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