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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Ivo Cassol
- Pesquisa pronta
- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Ivo Cassol
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Ivo Cassol
Encontradas 34 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a criação do Programa Nacional do Bioquerosene como incentivo à sustentabilidade ambiental da aviação brasileira e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 04/12/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a obrigatoriedade e gratuidade da identificação de chamadas nas linhas fixas e móveis para que o usuário possa identificar a origem da chamada e altera o inciso VI e inclui o inciso XIII ao art. 3º e altera o art. 4º para inclusão do inciso IV, da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997, para garantir a identificação do número de acesso nas chamadas realizadas por meio da rede telefônica.
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 22/10/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.074, de 7 de junho de 1995, e as Leis nº 10.847 e nº 10.848, ambas de 15 de março de 2004, para condicionar a realização de leilões de linhas de transmissão da rede básica e de novos empreendimentos de geração à obtenção da respectiva Licença Prévia, junto ao órgão licenciador ambiental.
- Autor:
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
- Data:
- 17/09/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para regular a cobrança pela prestação dos serviços de esgotamento sanitário.
- Autor:
- Senador Cyro Miranda (PSDB/GO)
- Data:
- 15/07/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.452, de 20 de março de 1997, para determinar que a Câmara Legislativa do Distrito Federal, as Assembléias Legislativas e as Câmaras Municipais sejam obrigatoriamente notificadas da liberação de recursos federais, respectivamente, para o Distrito Federal e para os correspondentes Estados e Municípios, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Lobão Filho (MDB/MA)
- Data:
- 12/06/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Programa Nacional de Incentivo à Educação Escolar Básica Gratuita (PRONIE).
- Autor:
- Senador Blairo Maggi (PL/MT)
- Data:
- 16/05/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta dispositivo ao art. 8º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para vedar a suspensão ou o cancelamento da execução de obra pública nas condições que especifica.
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 26/03/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre normas gerais aplicáveis aos serviços sociais autônomos instituídos pela União e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)
- Data:
- 07/03/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta § 3º ao art. 66 do Código de Defesa do Consumidor, para tipificar como crime contra as relações de consumo a afixação de aviso de isenção de responsabilidade por danos ocorridos nas dependências de estabelecimento comercial.
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 13/12/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a criação da Comissão da Indenização aos Descendentes de Negros Africanos Escravizados no Brasil (DNAEB).
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 03/12/2012
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