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Proposições relatadas pela Senadora Gleisi Hoffmann na CCJ

Matérias encontradas

Matéria:
SF PDS 199/2014
Ementa:
Susta a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito nº 466, de 11 de dezembro de 2013, que estabelece procedimentos para o exercício da atividade de vistoria de identificação veicular.
Autor:
Senador Jorge Afonso Argello
Data:
17/12/2014

Matéria:
SF PEC 8/2011
Ementa:
Veda a edição de medidas provisórias sobre as matérias que especifica e promove alterações na sua sistemática de tramitação.
Autor:
Senador Paulo Bauer
Data:
16/03/2011

Matéria:
SF PEC 40/2013
Ementa:
Acrescenta § 3º ao art. 50 da Constituição Federal, para estender ao Procurador-Geral da República, ao Presidente do Tribunal de Contas da União e aos Diretores Gerais das Agências Reguladoras regras previstas no caput e no § 2º do artigo, nas hipóteses que especifica.
Autor:
Senador Fernando Collor, Senador Acir Gurgacz, Senador Alfredo Nascimento, Senador Aloysio Nunes Ferreira, Senador Anibal Diniz, Senador Casildo Maldaner, Senador Clésio Andrade, Senador Cristovam Buarque, Senador Cyro Miranda, Senador Delcídio do Amaral, Senador Eduardo Amorim, Senador Eduardo Lopes, Senador Flexa Ribeiro, Senador Francisco Dornelles, Senador Ivo Cassol, Senador Jayme Campos, Senador João Vicente Claudino, Senador Jorge Afonso Argello, Senador José Pimentel, Senador Luiz Henrique, Senador Mário Couto, Senador Mozarildo Cavalcanti, Senador Paulo Bauer, Senador Paulo Davim, Senador Sergio Souza, Senadora Vanessa Grazziotin, Senador Vital do Rêgo, Senador Waldemir Moka, Senador Wellington Dias, Senador Wilder Morais
Data:
21/08/2013

Matéria:
SF PEC 63/2015
Ementa:
Acrescenta parágrafo ao art. 60 do ADCT da Constituição da República Federativa do Brasil para estabelecer regras asseguradas do pagamento do piso salarial nacional do magistério pelos Municípios.
Autor:
Senador Cristovam Buarque, Senador Acir Gurgacz, Senador Aloysio Nunes Ferreira, Senadora Ana Amélia, Senador Antonio Anastasia, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Benedito de Lira, Senador Blairo Maggi, Senador Dário Berger, Senador Eduardo Amorim, Senador Garibaldi Alves Filho, Senador Hélio José, Senador João Capiberibe, Senador Jorge Viana, Senador Lasier Martins, Senadora Lídice da Mata, Senador Paulo Paim, Senador Reguffe, Senador Renan Calheiros, Senador Ricardo Ferraço, Senador Romero Jucá, Senadora Simone Tebet, Senador Telmário Mota, Senador Valdir Raupp, Senadora Vanessa Grazziotin, Senador Waldemir Moka, Senador Walter Pinheiro
Data:
25/05/2015

Matéria:
SF PEC 66/2015
Ementa:
Dispõe sobre a atualização monetária dos repasses de recursos federais aos Municípios.
Autor:
Senador Eduardo Amorim, Senador Aloysio Nunes Ferreira, Senador Alvaro Dias, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Ataídes Oliveira, Senador Benedito de Lira, Senador Blairo Maggi, Senador Cristovam Buarque, Senador Dalirio Beber, Senador Dário Berger, Senador Donizeti Nogueira, Senador Edison Lobão, Senador Elmano Férrer, Senador Eunício Oliveira, Senador Flexa Ribeiro, Senador Garibaldi Alves Filho, Senador Hélio José, Senador Jader Barbalho, Senador José Medeiros, Senadora Lúcia Vânia, Senador Marcelo Crivella, Senadora Maria do Carmo Alves, Senadora Marta Suplicy, Senador Otto Alencar, Senadora Regina Sousa, Senador Romero Jucá, Senador Vicentinho Alves, Senador Waldemir Moka
Data:
01/06/2015

Matéria:
SF PEC 80/2015
Ementa:
Institui a carreira nacional do magistério público da educação básica.
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho, Senador Alvaro Dias, Senadora Ana Amélia, Senadora Ângela Portela, Senador Benedito de Lira, Senador Dalirio Beber, Senador Davi Alcolumbre, Senador Donizeti Nogueira, Senador Elmano Férrer, Senadora Fátima Bezerra, Senador Gladson Cameli, Senadora Gleisi Hoffmann, Senador Hélio José, Senador Humberto Costa, Senador Ivo Cassol, Senador Jader Barbalho, Senador José Medeiros, Senador José Pimentel, Senador Lasier Martins, Senadora Lídice da Mata, Senadora Maria do Carmo Alves, Senador Paulo Paim, Senador Randolfe Rodrigues, Senadora Regina Sousa, Senador Roberto Requião, Senadora Sandra Braga, Senador Valdir Raupp
Data:
18/06/2015

Matéria:
SF PEC 109/2015
Ementa:
Acrescenta inciso V ao art. 158 da Constituição Federal para prever a entrega aos Municípios de vinte por cento da arrecadação do imposto que a União instituir no exercício da competência que lhe é dada pelo art. 154, I.
Autor:
Senador Antonio Anastasia, Senador Aloysio Nunes Ferreira, Senador Alvaro Dias, Senadora Ana Amélia, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Ataídes Oliveira, Senador Blairo Maggi, Senador Cássio Cunha Lima, Senador Cristovam Buarque, Senador Dário Berger, Senador Davi Alcolumbre, Senador Eduardo Amorim, Senador Elmano Férrer, Senador Fernando Bezerra Coelho, Senador Flexa Ribeiro, Senador Garibaldi Alves Filho, Senador Gladson Cameli, Senadora Gleisi Hoffmann, Senador Jader Barbalho, Senador José Pimentel, Senador José Serra, Senador Lasier Martins, Senador Otto Alencar, Senador Raimundo Lira, Senador Roberto Rocha, Senadora Rose de Freitas, Senadora Simone Tebet, Senador Tasso Jereissati, Senador Valdir Raupp, Senador Walter Pinheiro
Data:
12/08/2015

Matéria:
SF PLS 66/2007
Ementa:
Dispõe sobre a reintegração no emprego dos funcionários do Banco do Brasil S/A, demitidos no período de 1995 a 2002.
Autor:
Senador Inácio Arruda
Data:
07/03/2007

Matéria:
SF PLS 273/2007
Ementa:
Altera o art. 1.816 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para estender aos descendentes do herdeiro indigno os efeitos da sentença que o tenha excluído da sucessão.
Autor:
Senador Valdir Raupp
Data:
24/05/2007

Matéria:
SF PLS 288/2011
Ementa:
Altera o art. 65 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para aumentar a pena para o crime de pichação e dá outras providências.
Autor:
Senador Humberto Costa
Data:
25/05/2011

Matéria:
SF PLS 304/2013
Ementa:
Altera o art. 73 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para tornar mais rígidas as regras referentes à vedação da publicidade institucional durante o período de propaganda eleitoral.
Autor:
Senador Humberto Costa
Data:
05/08/2013

Matéria:
SF PLS 340/2013
Ementa:
Acrescenta o art. 75-A à Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (Código de Processo Civil), a fim de tornar possível a denunciação da lide à União ou Estado na demanda ajuizada contra o Município, ou à União, na demanda ajuizada contra o Distrito Federal, que tenha por objeto requerimento de medicamento ou procedimento de saúde.
Autor:
Senadora Ana Amélia
Data:
27/08/2013

Matéria:
SF PLS 50/2015
Ementa:
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e a Lei nº 9.602, de 21 de janeiro de 1998, que dispõe sobre legislação de trânsito e dá outras providências, para dispor sobre a aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito – FUNSET.
Autor:
Senadora Ângela Portela
Data:
25/02/2015

Matéria:
SF PLS 168/2015
Ementa:
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para conceder porte de arma de fogo aos policiais e aos bombeiros militares inativos.
Autor:
Senador Cássio Cunha Lima
Data:
26/03/2015

Matéria:
SF PLS 669/2015
Ementa:
Altera o inciso I do art. 44 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para possibilitar a substituição de penas privativas de liberdade por penas restritivas de direito para condenadas gestantes ou que possuam filho até 6 (seis) anos de idade.
Autor:
Senador Telmário Mota
Data:
06/10/2015

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