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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Humberto Costa na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Humberto Costa na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Parlamentar
- Humberto Costa
- Colegiado
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Encontrada 1 matéria do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Obriga que os produtos cosméticos e alimentícios comercializados que possuem substâncias comprovadamente cancerígenas informem o risco de desenvolvimento da doença em suas embalagens.
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 29/06/2017
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