Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Humberto Costa na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Humberto Costa na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Parlamentar
Humberto Costa
Colegiado
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Matéria:
Ementa:
Obriga que os produtos cosméticos e alimentícios comercializados que possuem substâncias comprovadamente cancerígenas informem o risco de desenvolvimento da doença em suas embalagens.
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
29/06/2017

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