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Proposições relatadas pelo Senador Humberto Costa na CCJ

Matérias encontradas

Matéria:
SF PDS 150/2014
Ementa:
“Dispõe sobre a realização de plebiscito para decidir sobre a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político.”
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues, Senador Acir Gurgacz, Senadora Ana Rita, Senadora Ângela Portela, Senador Anibal Diniz, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Ataídes Oliveira, Senador Cristovam Buarque, Senador Eduardo Suplicy, Senador Fleury, Senador Humberto Costa, Senador Inácio Arruda, Senador João Capiberibe, Senador João Vicente Claudino, Senador Jorge Afonso Argello, Senador José Pimentel, Senador Kaká Andrade, Senadora Lídice da Mata, Senador Marcelo Crivella, Senadora Maria do Carmo Alves, Senador Mozarildo Cavalcanti, Senador Odacir Soares, Senador Paulo Davim, Senador Paulo Paim, Senador Pedro Simon, Senador Rodrigo Rollemberg, Senador Sérgio Petecão, Senadora Vanessa Grazziotin, Senador Vicentinho Alves, Senador Walter Pinheiro, Senador Wellington Dias
Data:
07/11/2014

Matéria:
SF PEC 3/2010
Ementa:
Acrescenta o art. 178-A à Constituição Federal, para prever um percentual mínimo de aplicação de recursos federais em programas de infraestrutura de transportes.
Autor:
Senador Acir Gurgacz
Data:
10/03/2010

Matéria:
SF PEC 14/2011
Ementa:
Altera o § 6º do art. 62 da Constituição Federal, para modificar a regra de sobrestamento de pauta por medida provisória.
Autor:
Senador Vicentinho Alves
Data:
24/03/2011

Matéria:
SF PEC 7/2012
Ementa:
Altera o inciso V do § 3º do art. 14 da Constituição, para permitir a candidatura desvinculada de filiação partidária.
Autor:
Senador Cristovam Buarque, Senador Aloysio Nunes Ferreira, Senador Alvaro Dias, Senadora Ana Amélia, Senadora Ângela Portela, Senador Anibal Diniz, Senador Blairo Maggi, Senador Cícero Lucena, Senador Eduardo Suplicy, Senador Francisco Dornelles, Senador Jayme Campos, Senador João Capiberibe, Senador João Vicente Claudino, Senador José Agripino, Senador Lauro Antonio, Senador Marcelo Crivella, Senador Mozarildo Cavalcanti, Senador Paulo Davim, Senador Paulo Paim, Senador Pedro Simon, Senador Pedro Taques, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Ricardo Ferraço, Senador Roberto Requião, Senador Rodrigo Rollemberg, Senador Romero Jucá, Senador Sergio Souza, Senador Valdir Raupp, Senadora Vanessa Grazziotin, Senador Vicentinho Alves, Senador Vital do Rêgo
Data:
28/02/2012

Matéria:
SF PEC 20/2012
Ementa:
Altera o art. 37 da Constituição Federal para estabelecer restrições à contratação de servidores públicos.
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin, Senador Aécio Neves, Senadora Ana Amélia, Senadora Ana Rita, Senadora Ângela Portela, Senador Anibal Diniz, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Antonio Russo, Senador Armando Monteiro, Senador Clésio Andrade, Senador Cristovam Buarque, Senador Cyro Miranda, Senador Eduardo Amorim, Senador Eduardo Suplicy, Senador Garibaldi Alves, Senador Jarbas Vasconcelos, Senador João Capiberibe, Senadora Lídice da Mata, Senador Lindbergh Farias, Senadora Lúcia Vânia, Senador Luiz Henrique, Senadora Maria do Carmo Alves, Senador Mário Couto, Senador Mozarildo Cavalcanti, Senador Paulo Davim, Senador Pedro Simon, Senador Pedro Taques, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Sergio Souza, Senador Waldemir Moka
Data:
19/04/2012

Matéria:
SF PEC 101/2015
Ementa:
Modifica o art. 144 da Constituição Federal, para determinar que o Diretor-Geral da Polícia Federal tenha a designação de Delegado-Geral de Polícia Federal, e dá outras providências.
Autor:
Senador Cássio Cunha Lima, Senador Aécio Neves, Senador Aloysio Nunes Ferreira, Senadora Ana Amélia, Senador Antonio Anastasia, Senador Ataídes Oliveira, Senador Dalirio Beber, Senador Dário Berger, Senador Davi Alcolumbre, Senador Eduardo Amorim, Senador Elmano Férrer, Senador Flexa Ribeiro, Senador Garibaldi Alves Filho, Senador Gladson Cameli, Senador Ivo Cassol, Senador Jader Barbalho, Senador José Agripino, Senador José Maranhão, Senador José Serra, Senador Lasier Martins, Senador Magno Malta, Senador Otto Alencar, Senador Paulo Bauer, Senador Raimundo Lira, Senador Reguffe, Senador Ronaldo Caiado, Senador Tasso Jereissati, Senador Wilder Morais, Senador Zeze Perrella
Data:
14/07/2015

Matéria:
SF PLC 73/2011
Ementa:
Altera o § 2º do art. 819 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o pagamento dos honorários de intérprete judicial.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
02/09/2011

Matéria:
SF PLS 182/2007
Ementa:
Altera o art. 147 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir a exigência de exame toxicológico aos candidatos a habilitação.
Autor:
Senador Magno Malta
Data:
03/04/2007

Matéria:
SF PLS 261/2008
Ementa:
Altera a Lei nº 8.004, de 14 de março de 1990, e a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, para estabelecer prazos mínimos para o início do procedimento de execução extrajudicial no caso de inadimplemento de parcelas de financiamento no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação e do Sistema Financeiro Imobiliário.
Autor:
Senador Paulo Paim
Data:
01/07/2008

Matéria:
SF PLS 369/2013
Ementa:
Altera o art. 5º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio-ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico (VETADO) e dá outras providências, para dispor sobre o termo de ajustamento de conduta.
Autor:
Senador Vital do Rêgo
Data:
12/09/2013

Matéria:
SF PLS 387/2013
Ementa:
Altera o art. 44 da Lei nº 8.038, de 28 de maio de 1990, para revogar o art. 333 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, que prevê o cabimento de embargos infringentes nos casos que especifica.
Autor:
Senadora Ana Amélia
Data:
24/09/2013

Matéria:
SF PLS 486/2013
Ementa:
Altera a Lei nº 12.735, de 30 de novembro de 2012, para dispor sobre providências necessárias em investigações policiais de delitos informáticos.
Autor:
Senador Vital do Rêgo
Data:
21/11/2013

Matéria:
SF PLS 510/2013
Ementa:
Regulamenta a gravação, a escuta e a interceptação ambientais, para fins de utilização em processos judiciais ou administrativos.
Autor:
Senador Vital do Rêgo
Data:
04/12/2013

Matéria:
SF PLS 22/2014
Ementa:
Altera a Lei 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, para impor ao juiz a obrigatória motivação idônea nos casos em que fixe regime prisional mais severo do que aquele estabelecido em lei.
Autor:
Senador Ricardo Ferraço
Data:
06/02/2014

Matéria:
SF PLS 197/2014
Ementa:
Altera os arts. 19, 20 e 22 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha -, a fim de possibilitar a aplicação das medidas protetivas de urgência nela previstas independentemente de sua vinculação a inquérito policial ou a processo penal contra o agressor, e dá outras providências.
Autor:
Senador Pedro Taques
Data:
28/05/2014

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