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Proposições relatadas pelo Senador Randolfe Rodrigues na CCJ

Matérias encontradas

Matéria:
SF PEC 31/2010
Ementa:
Faculta ao Senado Federal fixar as alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, relativamente à gasolina e ao óleo diesel.
Autor:
Senador Acir Gurgacz
Data:
07/12/2010

Matéria:
SF PEC 102/2011
Ementa:
Altera dispositivos da Constituição Federal para permitir à União e aos Estados a criação de polícia única e dá outras providências.
Autor:
Senador Blairo Maggi
Data:
19/10/2011

Matéria:
SF PEC 116/2011
Ementa:
Altera o art. 155 da Constituição Federal, para permitir que incida o IPVA sobre embarcações e aeronaves.
Autor:
Senador Lindbergh Farias, Senador Acir Gurgacz, Senadora Ana Amélia, Senadora Ana Rita, Senadora Ângela Portela, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Armando Monteiro, Senador Benedito de Lira, Senador Casildo Maldaner, Senador Cícero Lucena, Senador Cyro Miranda, Senador Delcídio do Amaral, Senador Eduardo Suplicy, Senador Eunício Oliveira, Senador Humberto Costa, Senador João Capiberibe, Senador João Durval, Senador Jorge Viana, Senadora Lídice da Mata, Senador Lobão Filho, Senador Luiz Henrique, Senador Paulo Bauer, Senador Paulo Davim, Senador Paulo Paim, Senador Pedro Taques, Senador Randolfe Rodrigues, Senadora Vanessa Grazziotin, Senador Walter Pinheiro, Senador Wellington Dias
Data:
29/11/2011

Matéria:
SF PEC 40/2012
Ementa:
Modifica os arts. 30 e 144 da Constituição Federal para dar ao Município competência para a criação de áreas estratégicas de pacificação social e ordenamento urbano, e para as guardas municipais o exercício de atividades de polícia ostensiva, nos limites definidos em convênio com os Estados.
Autor:
Senador Armando Monteiro, Senador Alfredo Nascimento, Senador Aloysio Nunes Ferreira, Senadora Ana Amélia, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Benedito de Lira, Senador Casildo Maldaner, Senador Clésio Andrade, Senador Cristovam Buarque, Senador Cyro Miranda, Senador Eduardo Braga, Senador Eduardo Lopes, Senador Epitácio Cafeteira, Senador Flexa Ribeiro, Senador Francisco Dornelles, Senador Humberto Costa, Senador Jayme Campos, Senador João Durval, Senador João Vicente Claudino, Senador Jorge Afonso Argello, Senador José Pimentel, Senadora Lídice da Mata, Senador Lindbergh Farias, Senador Magno Malta, Senador Mozarildo Cavalcanti, Senador Paulo Davim, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Renan Calheiros, Senador Roberto Requião, Senador Romero Jucá, Senador Sérgio Petecão, Senador Wellington Dias
Data:
11/07/2012

Matéria:
SF PEC 65/2012
Ementa:
Acrescenta o § 7º ao art. 225 da Constituição, para assegurar a continuidade de obra pública após a concessão da licença ambiental.
Autor:
Senador Acir Gurgacz, Senador Alvaro Dias, Senadora Ana Amélia, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Armando Monteiro, Senador Casildo Maldaner, Senador Cássio Cunha Lima, Senador Cidinho Santos, Senador Clésio Andrade, Senador Cristovam Buarque, Senador Cyro Miranda, Senador Eduardo Amorim, Senador Eduardo Lopes, Senador Eunício Oliveira, Senador Humberto Costa, Senador Inácio Arruda, Senador Jayme Campos, Senador João Vicente Claudino, Senador Jorge Afonso Argello, Senador Lobão Filho, Senador Marco Antonio, Senador Mário Couto, Senador Paulo Bauer, Senador Romero Jucá, Senador Sérgio Petecão, Senador Sergio Souza, Senador Vital do Rêgo, Senador Waldemir Moka, Senador Walter Pinheiro, Senador Wellington Dias, Senador Wilder Morais, Senador Zeze Perrella
Data:
13/12/2012

Matéria:
SF PEC 19/2013
Ementa:
Altera o art. 42 da Constituição Federal para dispor sobre a criação de brigadas de incêndio pelos Municípios que não têm contingente do Corpo de Bombeiros Militar.
Autor:
Senador Vital do Rêgo, Senador Acir Gurgacz, Senador Aécio Neves, Senador Alvaro Dias, Senadora Ana Amélia, Senadora Ana Rita, Senadora Ângela Portela, Senador Benedito de Lira, Senador Casildo Maldaner, Senador Cristovam Buarque, Senador Eduardo Suplicy, Senador Eunício Oliveira, Senador Flexa Ribeiro, Senador Humberto Costa, Senador Inácio Arruda, Senador João Capiberibe, Senador Jorge Afonso Argello, Senador José Agripino, Senador Lindbergh Farias, Senador Magno Malta, Senador Paulo Bauer, Senador Paulo Davim, Senador Paulo Paim, Senador Pedro Taques, Senador Rodrigo Rollemberg, Senador Romero Jucá, Senador Sérgio Petecão, Senadora Vanessa Grazziotin
Data:
11/04/2013

Matéria:
SF PEC 35/2013
Ementa:
Acrescenta parágrafo único ao art. 96 da Constituição Federal, para determinar a participação dos juízes de primeira instância nas eleições para os órgãos diretivos dos tribunais.
Autor:
Senador Eduardo Amorim, Senador Acir Gurgacz, Senador Anibal Diniz, Senador Armando Monteiro, Senador Ataídes Oliveira, Senador Benedito de Lira, Senador Blairo Maggi, Senador Cícero Lucena, Senador Cristovam Buarque, Senador Eduardo Braga, Senador Eunício Oliveira, Senador Fernando Collor, Senador Inácio Arruda, Senador Ivo Cassol, Senador Jayme Campos, Senador João Vicente Claudino, Senador José Agripino, Senador José Pimentel, Senadora Lídice da Mata, Senador Lindbergh Farias, Senador Luiz Henrique, Senador Paulo Paim, Senador Rodrigo Rollemberg, Senadora Vanessa Grazziotin, Senador Vicentinho Alves, Senador Vital do Rêgo, Senador Waldemir Moka, Senador Zeze Perrella
Data:
04/07/2013

Matéria:
SF PEC 47/2013
Ementa:
Altera a redação do § 1º do art. 128 da Constituição Federal, para dispor sobre a nomeação do Procurador-Geral da República a partir de lista tríplice encaminhada pelas carreiras.
Autor:
Senador Cássio Cunha Lima, Senador Aécio Neves, Senador Alfredo Nascimento, Senador Aloysio Nunes Ferreira, Senadora Ana Amélia, Senadora Ana Rita, Senador Antonio Carlos Rodrigues, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Armando Monteiro, Senador Cícero Lucena, Senador Ciro Nogueira, Senador Cyro Miranda, Senador Eduardo Amorim, Senador Flexa Ribeiro, Senador Francisco Dornelles, Senador Ivo Cassol, Senador Jorge Afonso Argello, Senador José Agripino, Senadora Lídice da Mata, Senador Magno Malta, Senador Mário Couto, Senador Paulo Davim, Senador Paulo Paim, Senador Rodrigo Rollemberg, Senador Ruben Figueiró, Senador Sergio Souza, Senador Valdir Raupp, Senador Zeze Perrella
Data:
17/09/2013

Matéria:
SF PEC 51/2013
Ementa:
Altera os arts. 21, 24 e 144 da Constituição; acrescenta os arts. 143-A, 144-A e 144-B, reestrutura o modelo de segurança pública a partir da desmilitarização do modelo policial.
Autor:
Senador Lindbergh Farias, Senadora Ana Rita, Senadora Ângela Portela, Senador Antonio Carlos Rodrigues, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Cícero Lucena, Senador Cristovam Buarque, Senador Cyro Miranda, Senador Delcídio do Amaral, Senador Eduardo Lopes, Senador Eduardo Suplicy, Senador Eunício Oliveira, Senador Flexa Ribeiro, Senador Humberto Costa, Senador Inácio Arruda, Senador Ivo Cassol, Senador Jarbas Vasconcelos, Senador João Capiberibe, Senador Jorge Afonso Argello, Senadora Lídice da Mata, Senador Magno Malta, Senadora Maria do Carmo Alves, Senador Paulo Paim, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Rodrigo Rollemberg, Senador Romero Jucá, Senador Sergio Souza, Senador Valdir Raupp, Senadora Vanessa Grazziotin, Senador Vital do Rêgo, Senador Walter Pinheiro, Senador Wellington Dias
Data:
24/09/2013

Matéria:
SF PEC 73/2013
Ementa:
Altera a redação do § 1º do art. 144 da Constituição Federal, para determinar que a Polícia Federal é órgão estruturado em carreira única.
Autor:
Senador Anibal Diniz, Senador Alfredo Nascimento, Senador Aloysio Nunes Ferreira, Senador Alvaro Dias, Senadora Ana Rita, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Armando Monteiro, Senador Benedito de Lira, Senador Casildo Maldaner, Senador Cícero Lucena, Senador Ciro Nogueira, Senador Clésio Andrade, Senador Delcídio do Amaral, Senador Eduardo Braga, Senador Eduardo Lopes, Senador Eduardo Suplicy, Senador Eunício Oliveira, Senador Flexa Ribeiro, Senador Inácio Arruda, Senador João Alberto Souza, Senador João Capiberibe, Senador João Durval, Senador João Vicente Claudino, Senador Jorge Afonso Argello, Senador Jorge Viana, Senador José Agripino, Senador José Pimentel, Senador Lindbergh Farias, Senador Magno Malta, Senador Mozarildo Cavalcanti, Senador Paulo Bauer, Senador Paulo Davim, Senador Paulo Paim, Senador Pedro Taques, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Rodrigo Rollemberg, Senador Sérgio Petecão, Senadora Vanessa Grazziotin, Senador Vicentinho Alves, Senador Walter Pinheiro, Senador Wellington Dias, Senador Zeze Perrella
Data:
04/12/2013

Matéria:
SF PEC 19/2014
Ementa:
Altera o caput do art. 5º da Constituição Federal para incluir o direito à acessibilidade e à mobilidade entre os direitos individuais e coletivos.
Autor:
Senador Paulo Paim, Senador Acir Gurgacz, Senador Alvaro Dias, Senadora Ana Rita, Senadora Ângela Portela, Senador Anibal Diniz, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Armando Monteiro, Senador Casildo Maldaner, Senador Cidinho Santos, Senador Cyro Miranda, Senador Eduardo Braga, Senador Eduardo Suplicy, Senador Jarbas Vasconcelos, Senador João Durval, Senador João Vicente Claudino, Senadora Lídice da Mata, Senadora Maria do Carmo Alves, Senador Mário Couto, Senador Mozarildo Cavalcanti, Senador Paulo Davim, Senador Pedro Simon, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Roberto Requião, Senador Romero Jucá, Senador Ruben Figueiró, Senador Wellington Dias
Data:
04/06/2014

Matéria:
SF PEC 88/2015
Ementa:
Modifica os arts. 54 e 56 da Constituição Federal, para vedar aos Deputados e Senadores a investidura em outro cargo ou mandato público.
Autor:
Senador Gladson Cameli, Senador Acir Gurgacz, Senadora Ana Amélia, Senadora Ângela Portela, Senador Antonio Anastasia, Senador Benedito de Lira, Senador Blairo Maggi, Senador Ciro Nogueira, Senador Cristovam Buarque, Senador Davi Alcolumbre, Senador Donizeti Nogueira, Senador Elmano Férrer, Senador Garibaldi Alves Filho, Senador Hélio José, Senador Ivo Cassol, Senador José Agripino, Senador Lasier Martins, Senadora Maria do Carmo Alves, Senador Omar Aziz, Senador Paulo Paim, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Reguffe, Senador Romário, Senador Sérgio Petecão, Senador Telmário Mota, Senador Vicentinho Alves, Senador Wilder Morais, Senador Zeze Perrella
Data:
02/07/2015

Matéria:
SF PEC 94/2015
Ementa:
Altera o art. 14 da Constituição Federal, para acrescentar hipótese de inelegibilidade.
Autor:
Senador Antonio Anastasia, Senador Aécio Neves, Senador Aloysio Nunes Ferreira, Senador Alvaro Dias, Senadora Ana Amélia, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Ataídes Oliveira, Senador Cássio Cunha Lima, Senador Cristovam Buarque, Senador Dalirio Beber, Senador Dário Berger, Senador Elmano Férrer, Senador Flexa Ribeiro, Senador Hélio José, Senador Jader Barbalho, Senador Jorge Viana, Senador José Serra, Senador Lasier Martins, Senadora Lídice da Mata, Senadora Maria do Carmo Alves, Senador Omar Aziz, Senador Raimundo Lira, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Reguffe, Senador Ricardo Ferraço, Senador Sérgio Petecão, Senadora Simone Tebet, Senador Tasso Jereissati, Senador Wilder Morais, Senador Zeze Perrella
Data:
08/07/2015

Matéria:
SF PEC 121/2015
Ementa:
Altera o §1º, do art. 128, da Constituição Federal, para instituir a formação de lista tríplice, mediante eleição, dentre os integrantes de carreira do Ministério Público da União, para o cargo de Procurador-Geral da República.
Autor:
Senador Aécio Neves, Senador Antonio Anastasia, Senador Ataídes Oliveira, Senador Blairo Maggi, Senador Cássio Cunha Lima, Senador Ciro Nogueira, Senador Dalirio Beber, Senador Dário Berger, Senador Davi Alcolumbre, Senador Edison Lobão, Senador Fernando Bezerra Coelho, Senador Flexa Ribeiro, Senador Ivo Cassol, Senador Jader Barbalho, Senador João Capiberibe, Senador José Medeiros, Senador Lasier Martins, Senadora Lúcia Vânia, Senadora Maria do Carmo Alves, Senadora Marta Suplicy, Senador Paulo Paim, Senador Paulo Rocha, Senador Raimundo Lira, Senador Reguffe, Senador Roberto Rocha, Senadora Rose de Freitas, Senadora Simone Tebet, Senador Tasso Jereissati, Senadora Vanessa Grazziotin, Senador Wellington Fagundes, Senador Wilder Morais
Data:
15/09/2015

Matéria:
SF PEC 144/2015
Ementa:
Altera a Seção IX do Capítulo I do Título IV da Constituição Federal para estabelecer que a Controladoria-Geral da União é instituição permanente, sob a forma de autarquia em regime especial, vinculada à Presidência da República, dotada de autonomia administrativa e financeira e cuja organização será disciplinada na forma de lei complementar, aplicando-se, no que couberem, as disposições sobre sua organização, composição e fiscalização aos órgãos e entidades congêneres das demais unidades da Federação.
Autor:
Senador Paulo Bauer, Senador Aécio Neves, Senador Aloysio Nunes Ferreira, Senador Alvaro Dias, Senadora Ana Amélia, Senador Antonio Anastasia, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Cássio Cunha Lima, Senador Cristovam Buarque, Senador Dalirio Beber, Senador Dário Berger, Senador Davi Alcolumbre, Senador Douglas Cintra, Senador Flexa Ribeiro, Senador Garibaldi Alves Filho, Senador Jader Barbalho, Senador José Agripino, Senador José Medeiros, Senador José Serra, Senador Lasier Martins, Senadora Lídice da Mata, Senadora Maria do Carmo Alves, Senador Paulo Paim, Senador Romário, Senadora Rose de Freitas, Senador Tasso Jereissati, Senador Telmário Mota, Senadora Vanessa Grazziotin, Senador Waldemir Moka, Senador Wilder Morais
Data:
10/11/2015

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