Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Wilder Morais na Comissão de Serviços de Infraestrutura

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Wilder Morais na Comissão de Serviços de Infraestrutura
Parlamentar
Wilder Morais
Colegiado
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Matéria:
PL 1533/2023
Tramitação Bicameral do(a) PL 1533/2023
Ementa:
Altera o art. 98 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para dispor sobre o uso das faixas de domínio ao longo das rodovias.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
30/03/2023

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