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Proposições relatadas pelo Senador Hélio José na CCJ

Matérias encontradas

Matéria:
SF PEC 48/2007
Ementa:
Altera o art. 210 da Constituição Federal, para fixar conteúdos mínimos para o ensino fundamental e médio, e assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.
Autor:
Senador Cristovam Buarque
Data:
28/05/2007

Matéria:
SF PEC 13/2012
Ementa:
Acrescenta parágrafo ao art. 14 da Constituição Federal, para estabelecer que as informações bancárias, patrimoniais e fiscais de candidatos a cargos eletivos sejam colocadas à disposição de órgãos de fiscalização e controle.
Autor:
Senador Cristovam Buarque, Senador Aloysio Nunes Ferreira, Senador Alvaro Dias, Senadora Ana Amélia, Senador Anibal Diniz, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Cyro Miranda, Senador Demóstenes Torres, Senador Eduardo Suplicy, Senador Eunício Oliveira, Senador Humberto Costa, Senador Inácio Arruda, Senador Jarbas Vasconcelos, Senador João Vicente Claudino, Senador Jorge Afonso Argello, Senador Lauro Antonio, Senadora Maria do Carmo Alves, Senador Mário Couto, Senador Mozarildo Cavalcanti, Senador Paulo Davim, Senador Paulo Paim, Senador Pedro Simon, Senador Pedro Taques, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Ricardo Ferraço, Senador Roberto Requião, Senador Sergio Souza, Senador Waldemir Moka, Senador Wellington Dias
Data:
14/03/2012

Matéria:
SF PEC 16/2012
Ementa:
Altera a redação do artigo 6º da Constituição Federal para acrescentar 'o meio ambiente saudável' entre os direitos sociais.
Autor:
Senador Cristovam Buarque, Senador Acir Gurgacz, Senador Aloysio Nunes Ferreira, Senador Alvaro Dias, Senadora Ana Amélia, Senadora Ângela Portela, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Cássio Cunha Lima, Senador Cícero Lucena, Senador Cyro Miranda, Senador Delcídio do Amaral, Senador Eduardo Braga, Senador Eduardo Suplicy, Senador Flexa Ribeiro, Senador Inácio Arruda, Senador Ivo Cassol, Senador João Capiberibe, Senador Jorge Viana, Senador José Agripino, Senador José Pimentel, Senadora Lídice da Mata, Senador Lindbergh Farias, Senador Magno Malta, Senadora Marta Suplicy, Senador Paulo Bauer, Senador Paulo Paim, Senador Pedro Taques, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Ricardo Ferraço, Senador Roberto Requião, Senadora Vanessa Grazziotin, Senador Vicentinho Alves, Senador Waldemir Moka, Senador Walter Pinheiro
Data:
03/04/2012

Matéria:
SF PLC 108/2012
Ementa:
Cria a Carreira de Analista Executivo no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
13/11/2012

Matéria:
SF PLC 115/2014
Ementa:
Dispõe sobre a homologação de sentença estrangeira de divórcio.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
20/11/2014

Matéria:
SF PLS 1/2008
Ementa:
Altera o Art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro, Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para considerar crime hediondo o acidente de trânsito com vítimas fatais praticado por motorista alcoolizado ou sob efeitos de substâncias análogas.
Autor:
Senador Cristovam Buarque
Data:
07/02/2008

Matéria:
SF PLS 455/2008
Ementa:
Tributa as exportações do etanol e direciona os recursos arrecadados para a educação básica.
Autor:
Senador Cristovam Buarque
Data:
26/11/2008

Matéria:
SF PLS 716/2015 (Complementar)
Ementa:
Regulamenta o inciso II do § 1º do art. 40 da Constituição Federal, para estender aos profissionais do magistério público da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, incluídas suas autarquias e fundações, aposentadoria compulsória aos 75 (setenta e cinco) anos de idade.
Autor:
Senador Cristovam Buarque
Data:
04/11/2015

Matéria:
SF PLS 117/2016
Ementa:
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro -, para aumentar a pena do crime de homicídio culposo praticado na direção de veículo automotor, previsto no § 2º do art. 302.
Autor:
Senador Eduardo Amorim
Data:
16/03/2016

Matéria:
SF PLS 172/2016
Ementa:
Altera o art. 327 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral, para incluir, entre as causas de aumento de pena, a prática de crimes contra a honra como parte da execução de pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou aos candidatos.
Autor:
Senador Dário Berger
Data:
20/04/2016

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