Resultado da pesquisa | Fazer nova busca ›
Pesquisa pronta
Proposições relatadas pelo Senador Cidinho Santos na CCJ

Matérias encontradas

Matéria:
SF PEC 108/2015
Ementa:
Acrescenta inciso LXXIX ao art. 5º da Constituição Federal, para estabelecer o emprego de meios extrajudiciais de solução de conflitos como um direito fundamental.
Autor:
Senador Vicentinho Alves, Senador Acir Gurgacz, Senador Alvaro Dias, Senadora Ana Amélia, Senador Ataídes Oliveira, Senador Benedito de Lira, Senador Blairo Maggi, Senador Ciro Nogueira, Senador Dário Berger, Senador Davi Alcolumbre, Senador Donizeti Nogueira, Senador Douglas Cintra, Senador Elmano Férrer, Senador Fernando Collor, Senador Garibaldi Alves Filho, Senador Gladson Cameli, Senador Ivo Cassol, Senador João Alberto Souza, Senador José Serra, Senador Lasier Martins, Senadora Lúcia Vânia, Senadora Maria do Carmo Alves, Senador Omar Aziz, Senador Otto Alencar, Senador Paulo Paim, Senador Paulo Rocha, Senadora Regina Sousa, Senadora Simone Tebet, Senador Waldemir Moka, Senador Walter Pinheiro, Senador Wellington Fagundes, Senador Wilder Morais, Senador Zeze Perrella
Data:
06/08/2015

Matéria:
SF PLS 2/2016
Ementa:
Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 – Lei de Crimes Hediondos – para agravar os critérios para a concessão de progressão de regime a condenados por crime hediondo ou equiparado.
Autor:
Senador Raimundo Lira
Data:
02/02/2016

Matéria:
SF PLS 39/2016
Ementa:
Altera o art. 37 da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, para facultar ao locatário de imóvel urbano a escolha da garantia locatícia.
Autor:
Senador Dário Berger
Data:
17/02/2016

Matéria:
SF PLS 157/2016
Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar a pena do crime de evasão mediante violência contra a pessoa
Autor:
Senador Raimundo Lira
Data:
05/04/2016

Matéria:
SF PLS 16/2017
Ementa:
Altera o art. 22 da Lei no 7.102, de 20 de junho de 1983, para permitir que o vigilante, quando em serviço, possa portar pistola calibre .40 polegada e, quando empenhado em transporte de valores, fuzil 5,56mm, desde que tenha sido aprovado em treinamento de manuseio esses armamentos, assim como prever que qualquer armamento utilizado por vigilante seja de fabricação nacional.
Autor:
Senador Waldemir Moka
Data:
09/02/2017

Matéria:
SF PLS 54/2017
Ementa:
Dispõe sobre o regime jurídico da multipropriedade.
Autor:
Senador Wilder Morais
Data:
15/03/2017

Matéria:
SF PLS 158/2017
Ementa:
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tornar expressa a possibilidade de aplicação da receita arrecadada com multas de trânsito nas despesas que especifica.
Autor:
Senador Dário Berger
Data:
24/05/2017

Matéria:
SF PLS 248/2017
Ementa:
Destina dois por cento da arrecadação bruta mensal das loterias federais aos fundos de segurança pública dos Estados e do Distrito Federal.
Autor:
Senador Ronaldo Caiado
Data:
02/08/2017

Nova pesquisa