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Proposições relatadas pelo parlamentar
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PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 9

Matérias encontradas

Matéria:
SF PEC 59/2015
Ementa:
Acrescenta os §§ 2º, 3º, 4º e 5º ao art. 101 da Constituição Federal, para estabelecer prazos para a indicação, apreciação e nomeação de Ministros do Supremo Tribunal Federal e definir como crime de responsabilidade o seu descumprimento.
Autor:
Senadora Marta Suplicy, Senador Aloysio Nunes Ferreira, Senador Alvaro Dias, Senadora Ana Amélia, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Benedito de Lira, Senador Blairo Maggi, Senador Cássio Cunha Lima, Senador Cristovam Buarque, Senador Delcídio do Amaral, Senador Elmano Férrer, Senador Fernando Bezerra Coelho, Senador Garibaldi Alves Filho, Senadora Gleisi Hoffmann, Senador Jader Barbalho, Senador João Capiberibe, Senador José Agripino, Senador José Medeiros, Senador José Pimentel, Senador Lasier Martins, Senadora Lídice da Mata, Senadora Lúcia Vânia, Senadora Maria do Carmo Alves, Senador Omar Aziz, Senador Otto Alencar, Senador Paulo Bauer, Senador Paulo Paim, Senador Raimundo Lira, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Roberto Rocha, Senador Romário, Senador Waldemir Moka, Senador Walter Pinheiro
Data:
20/05/2015

Matéria:
SF PEC 121/2015
Ementa:
Altera o §1º, do art. 128, da Constituição Federal, para instituir a formação de lista tríplice, mediante eleição, dentre os integrantes de carreira do Ministério Público da União, para o cargo de Procurador-Geral da República.
Autor:
Senador Aécio Neves, Senador Antonio Anastasia, Senador Ataídes Oliveira, Senador Blairo Maggi, Senador Cássio Cunha Lima, Senador Ciro Nogueira, Senador Dalirio Beber, Senador Dário Berger, Senador Davi Alcolumbre, Senador Edison Lobão, Senador Fernando Bezerra Coelho, Senador Flexa Ribeiro, Senador Ivo Cassol, Senador Jader Barbalho, Senador João Capiberibe, Senador José Medeiros, Senador Lasier Martins, Senadora Lúcia Vânia, Senadora Maria do Carmo Alves, Senadora Marta Suplicy, Senador Paulo Paim, Senador Paulo Rocha, Senador Raimundo Lira, Senador Reguffe, Senador Roberto Rocha, Senadora Rose de Freitas, Senadora Simone Tebet, Senador Tasso Jereissati, Senadora Vanessa Grazziotin, Senador Wellington Fagundes, Senador Wilder Morais
Data:
15/09/2015

Matéria:
SF PEC 131/2015
Ementa:
Dá nova redação aos arts. 21, 22, 32, 144 e 167 da Constituição Federal, para reestruturar os órgãos de segurança pública.
Autor:
Senador Tasso Jereissati, Senador Acir Gurgacz, Senador Aécio Neves, Senador Aloysio Nunes Ferreira, Senador Alvaro Dias, Senadora Ana Amélia, Senador Antonio Anastasia, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Ataídes Oliveira, Senador Blairo Maggi, Senador Cássio Cunha Lima, Senador Cristovam Buarque, Senador Dário Berger, Senador Davi Alcolumbre, Senador Edison Lobão, Senador Elmano Férrer, Senador Fernando Bezerra Coelho, Senador Flexa Ribeiro, Senador José Agripino, Senador José Pimentel, Senador Lasier Martins, Senador Lindbergh Farias, Senadora Maria do Carmo Alves, Senadora Marta Suplicy, Senador Roberto Requião, Senadora Rose de Freitas, Senadora Sandra Braga, Senador Waldemir Moka
Data:
29/09/2015

Matéria:
SF PEC 137/2015
Ementa:
Altera os arts. 62, 150 e 195, da Constituição Federal, para vedar a edição de medida provisória em matéria tributária e para reforçar o princípio da anterioridade.
Autor:
Senador Ronaldo Caiado, Senador Acir Gurgacz, Senadora Ana Amélia, Senador Antonio Anastasia, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Ataídes Oliveira, Senador Benedito de Lira, Senador Cássio Cunha Lima, Senador Davi Alcolumbre, Senador Eduardo Amorim, Senador Elmano Férrer, Senador Flexa Ribeiro, Senador Garibaldi Alves Filho, Senador José Agripino, Senador José Medeiros, Senador José Serra, Senador Lasier Martins, Senadora Maria do Carmo Alves, Senador Paulo Paim, Senador Raimundo Lira, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Reguffe, Senador Roberto Rocha, Senador Sérgio Petecão, Senador Tasso Jereissati, Senador Waldemir Moka, Senador Wellington Fagundes, Senador Wilder Morais
Data:
22/10/2015

Matéria:
SF PEC 160/2015
Ementa:
Acrescenta o art. 14-A da Constituição Federal, para prever a revogação de mandato eletivo pelo voto popular.
Autor:
Senador Cristovam Buarque, Senador Acir Gurgacz, Senador Aloysio Nunes Ferreira, Senadora Ana Amélia, Senador Antonio Anastasia, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Ataídes Oliveira, Senador Benedito de Lira, Senador Blairo Maggi, Senador Dalirio Beber, Senador Elmano Férrer, Senador Garibaldi Alves Filho, Senador Gladson Cameli, Senador Hélio José, Senador Humberto Costa, Senador João Capiberibe, Senador Jorge Viana, Senador José Agripino, Senador José Medeiros, Senador José Pimentel, Senador Lasier Martins, Senadora Lídice da Mata, Senador Paulo Paim, Senador Paulo Rocha, Senadora Regina Sousa, Senador Reguffe, Senador Ricardo Franco, Senador Telmário Mota, Senador Valdir Raupp, Senador Walter Pinheiro
Data:
16/12/2015

Matéria:
SF PEC 36/2013
Ementa:
Modifica o art. 8º, IV, da Constituição Federal, para alterar as fontes de custeio das entidades sindicais.
Autor:
Senador Blairo Maggi, Senador Acir Gurgacz, Senador Alfredo Nascimento, Senador Aloysio Nunes Ferreira, Senador Alvaro Dias, Senadora Ana Amélia, Senadora Ângela Portela, Senador Anibal Diniz, Senador Ataídes Oliveira, Senador Casildo Maldaner, Senador Cássio Cunha Lima, Senador Cícero Lucena, Senador Cristovam Buarque, Senador Eduardo Suplicy, Senador Epitácio Cafeteira, Senador Ivo Cassol, Senador Jayme Campos, Senador Jorge Afonso Argello, Senador Jorge Viana, Senador José Agripino, Senadora Lúcia Vânia, Senador Luiz Henrique, Senador Pedro Taques, Senador Ricardo Ferraço, Senador Rodrigo Rollemberg, Senador Ruben Figueiró, Senador Sérgio Petecão, Senadora Vanessa Grazziotin, Senador Vicentinho Alves, Senador Wilder Morais
Data:
05/07/2013

Matéria:
SF PEC 31/2010
Ementa:
Faculta ao Senado Federal fixar as alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, relativamente à gasolina e ao óleo diesel.
Autor:
Senador Acir Gurgacz
Data:
07/12/2010

Matéria:
SF PEC 50/2009
Ementa:
Acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para autorizar os Estados, o Distrito Federal e os Municípios a estabelecer, por vinte anos, critérios excepcionais em seus concursos públicos para incentivar candidatos residentes em seus territórios.
Autor:
Senador Marcelo Crivella
Data:
05/11/2009

Matéria:
SF PEC 10/2008
Ementa:
Estabelece idade mínima para a concessão de aposentadoria no regime geral de previdência social, bem como regra de transição.
Autor:
Senador Paulo Paim
Data:
19/03/2008

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