Proposições relatadas pelo(a) parlamentar José Medeiros

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar José Medeiros
Tipo de Proposição
PEC
Parlamentar
José Medeiros
Matéria:
PEC 59/2015
Tramitação Bicameral do(a) PEC 59/2015
Ementa:
Acrescenta os §§ 2º, 3º, 4º e 5º ao art. 101 da Constituição Federal, para estabelecer prazos para a indicação, apreciação e nomeação de Ministros do Supremo Tribunal Federal e definir como crime de responsabilidade o seu descumprimento.
Autor:
Senadora Marta Suplicy (S/Partido/SP) e outros.
Data:
20/05/2015

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