Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Dalirio Beber

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Dalirio Beber
Parlamentar
Dalirio Beber
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Ementa:
Acrescenta art. 19-A ao Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que institui normas básicas sobre alimentos, para dispor sobre a rotulagem de alimentos que contenham lactose e caseína; e veda a utilização de gordura vegetal hidrogenada na composição de alimentos destinados ao consumo humano, nos termos em que especifica.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
31/03/2016
Matéria:
Ementa:
Nos termos do artigo 96-B, combinado com os artigos 90, inciso IX, e 100 do Regimento Interno do Senado Federal, a Comissão de Assuntos Sociais decide selecionar a seguinte Política Pública do Poder Executivo para avaliação no ano de 2018: Política de Atenção Hospitalar e da Contratualização dos Hospitais Filantrópicos no SUS.
Autor:
Senadora Marta Suplicy (MDB/SP)
Data:
21/03/2018
Matéria:
Ementa:
Reabre o prazo estabelecido no art. 4º da Resolução nº 22, de 8 de agosto de 2014, do Senado Federal, a fim de que o Estado do Paraná contrate a operação de crédito externo nela prevista.
Autor:
Senador Alvaro Dias (PV/PR)
Data:
21/03/2016
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para incentivar a redução de perdas na distribuição de água tratada.
Autor:
Senador Lasier Martins (PSD/RS)
Data:
26/06/2018
Matéria:
Ementa:
Institui o Sistema Nacional para gestão responsável dos investimentos públicos.
Autor:
Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF)
Data:
23/11/2017
Matéria:
Ementa:
Acrescenta parágrafo ao art. 60 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispensar a pessoa vivendo com HIV/aids de avaliação das condições que ensejaram a concessão ou a manutenção do auxílio-doença.
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
13/06/2017
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências, para obrigar que os rótulos e as bulas desses produtos alertem sobre a presença de substâncias com o potencial de desencadear reações alérgicas.
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
20/09/2016
Matéria:
Ementa:
Concede às pessoas comprovadamente diagnosticadas com microcefalia causada pelo vírus da zica o direito ao recebimento de pensão especial, de caráter mensal e vitalício, em conformidade com as regras que especifica.
Autor:
Senador Eduardo Amorim (PSC/SE)
Data:
21/06/2016
Matéria:
Ementa:
Acrescenta o § 4º ao art. 25 da Lei nº 8.692, de 28 de julho de 1993, que define planos de reajustamento nos contratos de financiamento habitacional no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação e dá outras providências.
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
15/03/2016
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei no 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, para conferir maior segurança jurídica aos negócios jurídicos firmados com empresa em recuperação judicial.
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)
Data:
16/02/2016

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