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Proposições relatadas pela Senadora Regina Sousa na CCJ

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Matéria:
SF PEC 16/2017
Ementa:
Altera o § 1º art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais e Transitórias, para dispor sobre a licença-maternidade compartilhada.
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin, Senador Alvaro Dias, Senadora Ana Amélia, Senadora Ângela Portela, Senador Antonio Anastasia, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Cidinho Santos, Senador Cristovam Buarque, Senador Dário Berger, Senador Eduardo Braga, Senador Elmano Férrer, Senador Fernando Collor, Senador Garibaldi Alves Filho, Senador Hélio José, Senador Humberto Costa, Senador João Capiberibe, Senador José Agripino, Senador José Maranhão, Senador José Medeiros, Senador José Pimentel, Senadora Lídice da Mata, Senador Lindbergh Farias, Senador Magno Malta, Senadora Maria do Carmo Alves, Senador Paulo Paim, Senador Paulo Rocha, Senador Pedro Chaves, Senador Randolfe Rodrigues, Senadora Regina Sousa, Senador Reguffe, Senador Renan Calheiros, Senador Roberto Requião, Senador Roberto Rocha, Senadora Simone Tebet, Senador Tasso Jereissati, Senador Telmário Mota
Data:
27/04/2017

Matéria:
SF PLS 787/2015
Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940, (que cria o Código Penal Brasileiro) para incluir a previsão de agravantes aos crimes praticados por motivo de racismo).
Autor:
Senador Paulo Paim
Data:
16/12/2015

Matéria:
SF PLS 112/2017
Ementa:
Altera a Lei nº 8.394, de 30 de dezembro de 1991, que dispõe sobre a preservação, organização e proteção dos acervos documentais privados dos Presidentes da República e dá outras providências, para tornar expresso seu objeto, especificar as atividades abrangidas pelo regime jurídico que cria e fixar critérios para identificação dos bens aptos a integrar o acervo patrimonial privado do Presidente e ex-Presidentes da República.
Autor:
Senador Humberto Costa
Data:
19/04/2017

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