Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Rogério Carvalho na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Rogério Carvalho na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Parlamentar
Rogério Carvalho
Colegiado
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Matéria:
PL 5294/2020
Tramitação Bicameral do(a) PL 5294/2020
Ementa:
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre a prevenção a qualquer forma de tratamento discriminatório em função de raça ou de cor nas relações de consumo e dá outras providências.
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
27/11/2020

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