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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Marcos Rogério na Comissão de Assuntos Econômicos
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Marcos Rogério na Comissão de Assuntos Econômicos
- Parlamentar
- Marcos Rogério
- Colegiado
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 61-A da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, para regular a remuneração do investidor-anjo e excetuar as hipóteses de responsabilidade solidária.
- Autor:
- Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ)
- Data:
- 11/09/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte – FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste – FCO, e dá outras providências, para estabelecer repasses mínimos de recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento a instituições financeiras federais, e dar outras providências.
- Autor:
- Senador Irajá (PSD/TO)
- Data:
- 24/09/2019
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