Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Plínio Valério na Comissão de Educação e Cultura

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Plínio Valério na Comissão de Educação e Cultura
Parlamentar
Plínio Valério
Colegiado
CE - Comissão de Educação e Cultura
Matéria:
PL 3737/2021
Tramitação Bicameral do(a) PL 3737/2021
Ementa:
Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para definir o limite individual anual de venda do agricultor familiar e do empreendedor familiar rural para a alimentação escolar e dá outras providências.
Autor:
Senador Carlos Viana (PSD/MG)
Data:
26/10/2021

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