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Proposições relatadas pela Senadora Simone Tebet na CCJ

Matérias encontradas

Matéria:
SF CON 1/2017
Ementa:
Requer, nos termos do art. 101, inciso V, do Regimento Interno do Senado Federal, a manifestação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) acerca da constitucionalidade das proprosições de iniciativa legislativa que tenham como objeto a criação ou instituição de Fundos.
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
04/10/2017

Matéria:
SF PEC 22/2014
Ementa:
Inclui o art. 91-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre o ressarcimento aos Estados e Municípios decorrente da desoneração de tributos sobre as exportações, e dá outras providências.
Autor:
Senadora Ana Amélia, Senador Alfredo Nascimento, Senador Aloysio Nunes Ferreira, Senador Alvaro Dias, Senador Anibal Diniz, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Cícero Lucena, Senador Cidinho Santos, Senador Cyro Miranda, Senador Eduardo Braga, Senador Flexa Ribeiro, Senador Jayme Campos, Senador Jorge Afonso Argello, Senadora Kátia Abreu, Senadora Lúcia Vânia, Senador Luiz Henrique, Senador Magno Malta, Senador Mário Couto, Senador Paulo Davim, Senador Paulo Paim, Senador Pedro Simon, Senador Pedro Taques, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Roberto Requião, Senador Rodrigo Rollemberg, Senador Ruben Figueiró, Senadora Vanessa Grazziotin, Senador Waldemir Moka, Senador Walter Pinheiro, Senador Zeze Perrella
Data:
16/07/2014

Matéria:
SF PEC 23/2015
Ementa:
Acrescenta o art. 16-A à Constituição Federal, para determinar a paridade de gêneros nos assentos da Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas, Câmara Legislativa do Distrito Federal e Câmaras Municipais.
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin, Senador Aloysio Nunes Ferreira, Senador Alvaro Dias, Senadora Ana Amélia, Senadora Ângela Portela, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Ataídes Oliveira, Senador Blairo Maggi, Senador Ciro Nogueira, Senador Donizeti Nogueira, Senador Douglas Cintra, Senador Edison Lobão, Senador Elmano Férrer, Senadora Fátima Bezerra, Senador Fernando Collor, Senador Garibaldi Alves Filho, Senadora Gleisi Hoffmann, Senador Hélio José, Senador Humberto Costa, Senador João Capiberibe, Senador José Medeiros, Senador Lasier Martins, Senadora Lídice da Mata, Senadora Lúcia Vânia, Senadora Maria do Carmo Alves, Senadora Marta Suplicy, Senador Otto Alencar, Senador Paulo Rocha, Senador Randolfe Rodrigues, Senadora Regina Sousa, Senadora Rose de Freitas, Senadora Sandra Braga, Senadora Simone Tebet, Senador Walter Pinheiro
Data:
12/03/2015

Matéria:
SF PEC 26/2015
Ementa:
Altera os arts. 119 e 120 da Constituição Federal para suprimir a participação de advogados na composição do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais.
Autor:
Senador Cássio Cunha Lima, Senador Aécio Neves, Senador Aloysio Nunes Ferreira, Senador Alvaro Dias, Senador Antonio Anastasia, Senador Ataídes Oliveira, Senador Eduardo Amorim, Senador Elmano Férrer, Senador Fernando Bezerra Coelho, Senador Flexa Ribeiro, Senador Garibaldi Alves Filho, Senador Ivo Cassol, Senador João Capiberibe, Senador José Agripino, Senador José Medeiros, Senador José Serra, Senador Lasier Martins, Senador Luiz Henrique, Senadora Maria do Carmo Alves, Senador Omar Aziz, Senador Paulo Bauer, Senador Raimundo Lira, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Reguffe, Senador Roberto Requião, Senador Roberto Rocha, Senador Ronaldo Caiado, Senador Telmário Mota
Data:
12/03/2015

Matéria:
SF PEC 149/2015
Ementa:
Altera a Constituição Federal, para vedar a edição de medida provisória ou a apresentação, pelo Presidente da República, de projeto de lei sobre matéria objeto de projeto de lei vetado, cujo veto esteja pendente da apreciação.
Autor:
Senador Waldemir Moka, Senador Acir Gurgacz, Senador Aécio Neves, Senador Aloysio Nunes Ferreira, Senador Alvaro Dias, Senadora Ana Amélia, Senador Antonio Anastasia, Senador Blairo Maggi, Senador Cássio Cunha Lima, Senador Davi Alcolumbre, Senador Delcídio do Amaral, Senador Elmano Férrer, Senador Eunício Oliveira, Senador Fernando Bezerra Coelho, Senador Flexa Ribeiro, Senador Garibaldi Alves Filho, Senador Humberto Costa, Senador Ivo Cassol, Senador João Alberto Souza, Senador Jorge Viana, Senador José Serra, Senadora Marta Suplicy, Senador Paulo Paim, Senador Ricardo Ferraço, Senador Roberto Requião, Senador Romero Jucá, Senador Ronaldo Caiado, Senador Telmário Mota, Senador Vicentinho Alves, Senador Walter Pinheiro
Data:
19/11/2015

Matéria:
SF PEC 156/2015
Ementa:
Inclui os §§ 13, 14 e 15 no art. 37 da Constituição Federal, para dispor sobre o recrutamento de diretores de agências reguladoras e limitar a quantidade de cargos em comissão nessas entidades.
Autor:
Senador José Serra, Senador Aloysio Nunes Ferreira, Senadora Ana Amélia, Senador Antonio Anastasia, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Ataídes Oliveira, Senador Blairo Maggi, Senador Cássio Cunha Lima, Senador Cristovam Buarque, Senador Dalirio Beber, Senador Davi Alcolumbre, Senador Elmano Férrer, Senador Flexa Ribeiro, Senador Garibaldi Alves Filho, Senador Hélio José, Senador Ivo Cassol, Senador João Capiberibe, Senador Lasier Martins, Senadora Lúcia Vânia, Senadora Marta Suplicy, Senador Paulo Paim, Senador Raimundo Lira, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Reguffe, Senador Ricardo Ferraço, Senador Romário, Senador Sérgio Petecão, Senador Wilder Morais
Data:
10/12/2015

Matéria:
SF PEC 35/2016
Ementa:
Acrescenta o artigo 175-A à Constituição Federal para fixar os princípios da atividade regulatória.
Autor:
Senador Tasso Jereissati, Senador Aécio Neves, Senador Aloysio Nunes Ferreira, Senador Alvaro Dias, Senadora Ana Amélia, Senador Antonio Anastasia, Senador Armando Monteiro, Senador Ataídes Oliveira, Senador Cássio Cunha Lima, Senador Cidinho Santos, Senador Cristovam Buarque, Senador Davi Alcolumbre, Senador Edison Lobão, Senador Eduardo Amorim, Senador Elmano Férrer, Senador Flexa Ribeiro, Senador Garibaldi Alves Filho, Senador José Agripino, Senador José Maranhão, Senador Lasier Martins, Senador Omar Aziz, Senador Paulo Bauer, Senador Reguffe, Senador Ricardo Ferraço, Senador Ricardo Franco, Senador Roberto Rocha, Senador Romero Jucá, Senadora Simone Tebet, Senador Valdir Raupp, Senador Waldemir Moka
Data:
12/07/2016

Matéria:
SF PLC 46/2017
Ementa:
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tornar obrigatório o teste de impacto nos dispositivos de retenção para o transporte de crianças em veículos.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
23/05/2017

Matéria:
SF PLC 139/2017
Ementa:
Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que “dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)”, e revoga dispositivo da Lei nº 5.584, de 26 de junho de 1970, que “dispõe sobre normas de Direito Processual do Trabalho, altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, disciplina a concessão e prestação de assistência judiciária na Justiça do Trabalho, e dá outras providências”.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
08/11/2017

Matéria:
SF PLS 171/2011
Ementa:
Altera a Lei nº 10.826 de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento) para estabelecer o sistema de controle de munições, obrigando-se o registro de número de série individual para cada projétil fabricado, importado e vendido no Brasil.
Autor:
Senador Lindbergh Farias
Data:
14/04/2011

Matéria:
SF PLS 176/2011
Ementa:
Altera o art. 35 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, chamada Estatuto do Desarmamento, para dispor sobre a proibição da comercialização e aquisição de arma de fogo e munições.
Autor:
Senador Cristovam Buarque
Data:
19/04/2011

Matéria:
SF PLS 699/2011
Ementa:
Disciplina a utilização de coletes a prova de balas por profissionais que fazem cobertura jornalística e acompanham operações policiais
Autor:
Senador Vital do Rêgo
Data:
23/11/2011

Matéria:
SF PLS 745/2011
Ementa:
Altera a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para redefinir prioridades e reorganizar o Sistema Nacional de Defesa Civil e o Fundo Especial para Calamidades Públicas.
Autor:
CT - Defesa Civil - 2011
Data:
16/12/2011

Matéria:
SF PLS 327/2012
Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003 (Estatuto de Defesa do Torcedor), para tipificar penalmente o uso de raio laser.
Autor:
Senador Lobão Filho
Data:
29/08/2012

Matéria:
SF PLS 374/2012 (Complementar)
Ementa:
Acrescenta o inciso XV e o § 5º ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que cria o Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN e dá outras providências.
Autor:
Senadora Lídice da Mata
Data:
17/10/2012

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