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Proposições relatadas pelo Senador Antonio Anastasia na CCJ

Matérias encontradas

Matéria:
SF OFS 26/2015
Ementa:
Encaminha, para os efeitos do art. 52, inciso X, da Constituição Federal, cópia do acórdão proferido no recurso extraordinário n° 239.458, mediante o qual o Plenário declarou incidentalmente a inconstitucionalidade do artigo 1° da Lei nº 10.905 do Município de São Paulo.
Autor:
Supremo Tribunal Federal
Data:
17/03/2015

Matéria:
SF OFS 53/2017
Ementa:
Indica, nos termos do art. 103-B, XI, da Constituição Federal, o nome do Procurador de Justiça Arnaldo Hossepian Salles Lima Junior para integrar o Conselho Nacional de Justiça.
Autor:
Procuradoria-Geral da República
Data:
11/07/2017

Matéria:
SF OFS 59/2017
Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso VI, da Constituição Federal, e de acordo com a Resolução nº 7, de 2005, do Senado Federal, a indicação do Senhor GLAYDSON SANTO SOPRANI MASSARIA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, na vaga destinada ao Senado Federal.
Autor:
Alvaro Dias
Data:
16/08/2017

Matéria:
SF PDS 346/2015
Ementa:
Susta o Decreto n° 8.515, de 3 de setembro de 2015, do Poder Executivo, publicado em 4 de setembro de 2015, que “delega competência ao Ministro de Estado da Defesa para a edição de atos relativos a pessoal militar”.
Autor:
Senador Cássio Cunha Lima
Data:
09/09/2015

Matéria:
SF PEC 12/2013
Ementa:
Altera o art. 159 da Constituição Federal para incluir o produto da arrecadação das contribuições sociais que especifica no compartilhamento com Estados e Municípios e alterar os percentuais dos repasses.
Autor:
Senador Flexa Ribeiro, Senador Aloysio Nunes Ferreira, Senador Alvaro Dias, Senadora Ana Amélia, Senador Anibal Diniz, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Armando Monteiro, Senador Ataídes Oliveira, Senador Blairo Maggi, Senador Casildo Maldaner, Senador Cícero Lucena, Senador Cristovam Buarque, Senador Cyro Miranda, Senador Delcídio do Amaral, Senador Eduardo Braga, Senador Eduardo Suplicy, Senador Francisco Dornelles, Senador Jorge Afonso Argello, Senador José Agripino, Senador Luiz Henrique, Senador Pedro Taques, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Ricardo Ferraço, Senador Rodrigo Rollemberg, Senador Romero Jucá, Senador Sérgio Petecão, Senador Sergio Souza, Senador Valdir Raupp, Senadora Vanessa Grazziotin, Senador Wellington Dias
Data:
19/03/2013

Matéria:
SF PEC 42/2013
Ementa:
Altera o artigo 130-A da Constituição Federal, para incluir os Ministérios Públicos de Contas e seus Membros na jurisdição do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP.
Autor:
Senador Wellington Dias, Senadora Ana Amélia, Senadora Ângela Portela, Senador Anibal Diniz, Senador Armando Monteiro, Senador Blairo Maggi, Senador Cássio Cunha Lima, Senador Cícero Lucena, Senador Ciro Nogueira, Senador Cristovam Buarque, Senador Cyro Miranda, Senador Eduardo Amorim, Senador Eduardo Lopes, Senador Eduardo Suplicy, Senador Flexa Ribeiro, Senador Humberto Costa, Senador João Vicente Claudino, Senador José Pimentel, Senador Lindbergh Farias, Senadora Lúcia Vânia, Senadora Maria do Carmo Alves, Senador Mozarildo Cavalcanti, Senador Paulo Paim, Senador Pedro Taques, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Romero Jucá, Senador Sergio Souza, Senadora Vanessa Grazziotin, Senador Waldemir Moka, Senador Wilder Morais
Data:
03/09/2013

Matéria:
SF PEC 21/2014
Ementa:
Dá nova redação ao art. 103-B da Constituição Federal.
Autor:
Senador Romero Jucá, Senador Aloysio Nunes Ferreira, Senador Alvaro Dias, Senadora Ana Amélia, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Armando Monteiro, Senador Ataídes Oliveira, Senador Benedito de Lira, Senador Cícero Lucena, Senador Cristovam Buarque, Senador Cyro Miranda, Senador Eduardo Braga, Senador Eduardo Suplicy, Senador Eunício Oliveira, Senador Flexa Ribeiro, Senador José Pimentel, Senador José Sarney, Senadora Kátia Abreu, Senadora Lídice da Mata, Senador Lobão Filho, Senadora Lúcia Vânia, Senador Magno Malta, Senador Marcelo Crivella, Senador Paulo Davim, Senador Renan Calheiros, Senador Rodrigo Rollemberg, Senador Ruben Figueiró, Senador Valdir Raupp, Senadora Vanessa Grazziotin, Senador Vital do Rêgo, Senador Waldemir Moka, Senador Walter Pinheiro, Senador Wellington Dias
Data:
16/07/2014

Matéria:
SF PEC 14/2015
Ementa:
Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir que profissionais da engenharia e arquitetura possam exercer, cumulativamente, dois cargos públicos.
Autor:
Senador Cássio Cunha Lima, Senador Aécio Neves, Senador Aloysio Nunes Ferreira, Senador Alvaro Dias, Senadora Ana Amélia, Senador Antonio Anastasia, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Ataídes Oliveira, Senador Blairo Maggi, Senador Davi Alcolumbre, Senador Donizeti Nogueira, Senador Eduardo Amorim, Senador Flexa Ribeiro, Senador Garibaldi Alves Filho, Senador José Agripino, Senador José Medeiros, Senador José Serra, Senadora Maria do Carmo Alves, Senador Omar Aziz, Senador Otto Alencar, Senador Paulo Bauer, Senador Paulo Paim, Senador Raimundo Lira, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Reguffe, Senador Ricardo Ferraço, Senador Tasso Jereissati, Senador Telmário Mota, Senador Waldemir Moka, Senador Wilder Morais
Data:
26/02/2015

Matéria:
SF PEC 22/2015
Ementa:
Altera a Constituição Federal para incluir os tribunais de contas na jurisdição do Conselho Nacional de Justiça.
Autor:
Senador Roberto Rocha, Senador Antonio Anastasia, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Blairo Maggi, Senador Davi Alcolumbre, Senador Donizeti Nogueira, Senador Edison Lobão, Senador Elmano Férrer, Senador Fernando Bezerra Coelho, Senador Fernando Ribeiro, Senador Garibaldi Alves Filho, Senador Hélio José, Senador João Capiberibe, Senador José Medeiros, Senadora Lídice da Mata, Senadora Lúcia Vânia, Senadora Maria do Carmo Alves, Senador Omar Aziz, Senador Otto Alencar, Senador Paulo Paim, Senador Randolfe Rodrigues, Senadora Regina Sousa, Senador Romário, Senador Sérgio Petecão, Senador Telmário Mota, Senadora Vanessa Grazziotin, Senador Vicentinho Alves, Senador Wilder Morais
Data:
10/03/2015

Matéria:
SF PEC 105/2015
Ementa:
Altera a redação do inciso IV do art. 52 da Constituição Federal para determinar que a arguição para a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente ocorra em sessão aberta.
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira, Senador Antonio Anastasia, Senador Blairo Maggi, Senador Cássio Cunha Lima, Senador Cristovam Buarque, Senador Delcídio do Amaral, Senador Edison Lobão, Senador Eduardo Amorim, Senador Fernando Bezerra Coelho, Senador Hélio José, Senador Humberto Costa, Senador Ivo Cassol, Senador Jader Barbalho, Senador Jorge Viana, Senador José Agripino, Senador José Medeiros, Senador José Pimentel, Senador José Serra, Senador Omar Aziz, Senador Paulo Bauer, Senador Paulo Paim, Senador Reguffe, Senador Roberto Requião, Senador Roberto Rocha, Senador Romero Jucá, Senador Ronaldo Caiado, Senador Valdir Raupp, Senadora Vanessa Grazziotin
Data:
16/07/2015

Matéria:
SF PEC 151/2015
Ementa:
Altera o art. 17 da Constituição Federal para vedar coligações partidárias nas eleições proporcionais.
Autor:
Senador Valdir Raupp, Senador Aécio Neves, Senadora Ana Amélia, Senador Antonio Anastasia, Senador Ataídes Oliveira, Senador Blairo Maggi, Senador Cássio Cunha Lima, Senador Cristovam Buarque, Senador Dalirio Beber, Senador Dário Berger, Senador Davi Alcolumbre, Senador Eduardo Amorim, Senador Eunício Oliveira, Senador Flexa Ribeiro, Senador Garibaldi Alves Filho, Senadora Gleisi Hoffmann, Senador Hélio José, Senador Humberto Costa, Senador Ivo Cassol, Senador José Agripino, Senador José Maranhão, Senador José Pimentel, Senador José Serra, Senador Lindbergh Farias, Senador Otto Alencar, Senador Paulo Rocha, Senador Raimundo Lira, Senadora Regina Sousa, Senador Reguffe, Senador Telmário Mota, Senador Waldemir Moka, Senador Wilder Morais, Senador Zeze Perrella
Data:
24/11/2015

Matéria:
SF PEC 19/2016
Ementa:
Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal para assegurar aos servidores policiais a percepção de vantagens remuneratórias.
Autor:
Senador José Maranhão, Senador Alvaro Dias, Senadora Ana Amélia, Senador Benedito de Lira, Senador Cristovam Buarque, Senador Dário Berger, Senador Davi Alcolumbre, Senador Donizeti Nogueira, Senador Edison Lobão, Senador Elmano Férrer, Senador Hélio José, Senador Humberto Costa, Senador Ivo Cassol, Senador João Capiberibe, Senador Lasier Martins, Senadora Lídice da Mata, Senador Paulo Paim, Senador Paulo Rocha, Senadora Regina Sousa, Senador Reguffe, Senador Ricardo Ferraço, Senadora Simone Tebet, Senador Telmário Mota, Senador Valdir Raupp, Senadora Vanessa Grazziotin, Senador Wellington Fagundes, Senador Zeze Perrella
Data:
14/04/2016

Matéria:
SF PEC 40/2016
Ementa:
Altera os arts. 24,49,72, 75 e 163 da Constituição Federal; e acrescenta o art. 73-A à Constituição Federal e o art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para estabelecer padrão nacional do processo de controle externo dos Tribunais de Contas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Autor:
Senador Ricardo Ferraço, Senador Aloysio Nunes Ferreira, Senador Antonio Anastasia, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Ataídes Oliveira, Senador Benedito de Lira, Senador Cássio Cunha Lima, Senador Cristovam Buarque, Senador Dário Berger, Senador Davi Alcolumbre, Senador Eduardo Amorim, Senador Eduardo Braga, Senador Elmano Férrer, Senador Fernando Bezerra Coelho, Senador Flexa Ribeiro, Senador Hélio José, Senador Ivo Cassol, Senador João Capiberibe, Senador Lasier Martins, Senador Omar Aziz, Senador Paulo Bauer, Senador Paulo Paim, Senador Paulo Rocha, Senadora Regina Sousa, Senador Romário, Senadora Rose de Freitas, Senador Telmário Mota, Senador Waldemir Moka, Senador Wilder Morais
Data:
13/07/2016

Matéria:
SF PEC 46/2016
Ementa:
Modifica o art. 86 da Constituição Federal, para explicitar a possibilidade de responsabilização do Presidente da República por atos praticados em mandato anterior.
Autor:
Senador Aécio Neves, Senador Aloysio Nunes Ferreira, Senador Alvaro Dias, Senador Antonio Anastasia, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Ataídes Oliveira, Senador Cidinho Santos, Senador Deca, Senador Eduardo Braga, Senador Fernando Bezerra Coelho, Senador Flexa Ribeiro, Senador Garibaldi Alves Filho, Senador José Aníbal, Senador José Medeiros, Senador Lasier Martins, Senadora Lúcia Vânia, Senador Omar Aziz, Senador Otto Alencar, Senador Paulo Bauer, Senador Pedro Chaves, Senador Reguffe, Senador Ricardo Ferraço, Senador Roberto Muniz, Senador Romário, Senador Ronaldo Caiado, Senadora Simone Tebet, Senador Vicentinho Alves, Senador Waldemir Moka
Data:
12/09/2016

Matéria:
SF PEC 66/2016
Ementa:
Modifica o inciso II do art. 119 da Constituição Federal, para dispor sobre a aprovação pelo Senado Federal dos advogados escolhidos pelo Supremo Tribunal Federal para compor o Tribunal Superior Eleitoral.
Autor:
Senador Ataídes Oliveira, Senador Aécio Neves, Senador Aloysio Nunes Ferreira, Senador Antonio Anastasia, Senador Armando Monteiro, Senador Cidinho Santos, Senador Deca, Senador Eduardo Braga, Senador Elmano Férrer, Senador Garibaldi Alves Filho, Senador José Aníbal, Senador Lasier Martins, Senador Magno Malta, Senador Omar Aziz, Senador Pastor Valadares, Senador Paulo Bauer, Senador Paulo Paim, Senador Pinto Itamaraty, Senador Raimundo Lira, Senador Reguffe, Senador Ricardo Ferraço, Senador Ronaldo Caiado, Senadora Rose de Freitas, Senadora Simone Tebet, Senador Telmário Mota, Senador Valdir Raupp, Senador Virginio de Carvalho, Senador Wilder Morais, Senador Zeze Perrella
Data:
30/11/2016

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