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Proposições relatadas pela Senadora Vanessa Grazziotin na CCJ

Matérias encontradas

Matéria:
SF PDS 120/2017
Ementa:
Susta a aplicação do Decreto n° 8.957, de 16 de janeiro de 2017, que altera o Decreto nº 2.233, de 23 de maio de 1997, que dispõe sobre os setores das atividades econômicas excluídos das restrições previstas no art. 39 da Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962.
Autor:
Senador Lindbergh Farias
Data:
05/07/2017

Matéria:
SF PEC 10/2008
Ementa:
Estabelece idade mínima para a concessão de aposentadoria no regime geral de previdência social, bem como regra de transição.
Autor:
Senador Paulo Paim
Data:
19/03/2008

Matéria:
SF PEC 59/2013
Ementa:
Acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal, dispondo sobre o Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
30/10/2013

Matéria:
SF PLC 4/2016
Ementa:
Tipifica o crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
29/03/2016

Matéria:
SF PLS 84/2007
Ementa:
Define os serviços ou atividades essenciais, para os efeitos do direito de greve, previstos no inciso VII do artigo 37º da Constituição Federal, e dá outras providências.
Autor:
Senador Paulo Paim
Data:
08/03/2007

Matéria:
SF PLS 513/2007
Ementa:
Acrescenta o § 4º ao art. 6º da Lei nº 7.783, de 28 de junho de 1989, que dispõe sobre o exercício do direito de greve, a fim de impossibilitar a utilização do interdito proibitório na hipótese que menciona.
Autor:
Senador Paulo Paim
Data:
03/09/2007

Matéria:
SF PLS 226/2010
Ementa:
Concede anistia aos servidores públicos da administração federal direta, autárquica e fundacional que sofreram punições aplicadas pela participação em movimentos reivindicatórios no período que especifica.
Autor:
Senador Paulo Paim
Data:
31/08/2010

Matéria:
SF PLS 245/2013
Ementa:
Modifica a Consolidação das Leis do Trabalho – aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para regulamentar a contribuição para custeio de negociação coletiva, destinada ao financiamento das entidades sindicais.
Autor:
Senador Blairo Maggi
Data:
25/06/2013

Matéria:
SF PLS 64/2015
Ementa:
Acrescenta artigo ao Código Penal, tipificando a conduta de constranger alguém, mediante contato físico com fim libidinoso.
Autor:
Senador Romário
Data:
03/03/2015

Matéria:
SF PLS 123/2017
Ementa:
Concede anistia aos ex-empregados de Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista, demitidos sem justa causa
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
24/04/2017

Matéria:
SF PLS 181/2017 (Complementar)
Ementa:
Estabelece a competência da Justiça Eleitoral para julgar ações que versem sobre a validade de atos intrapartidários e dá outras providências.
Autor:
Senador Romero Jucá
Data:
07/06/2017

Matéria:
SF PLS 357/2017
Ementa:
Altera o art. 224 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral, para prever o ressarcimento da Justiça Eleitoral nos casos de eleição suplementar que especifica.
Autor:
Senador Eduardo Braga
Data:
26/09/2017

Matéria:
SF PRS 6/2011
Ementa:
Acrescenta Capítulo à Resolução do Senado nº 20 de 1993 (Código de Ética e Decoro Parlamentar).
Autor:
Senadora Gleisi Hoffmann
Data:
01/03/2011

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