Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Eliziane Gama na Comissão de Segurança Pública

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Eliziane Gama na Comissão de Segurança Pública
Parlamentar
Eliziane Gama
Colegiado
CSP - Comissão de Segurança Pública
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 14.232, de 28 de outubro de 2021, para determinar a publicação periódica de relatórios do Registro Unificado de Dados e Informações sobre Violência contra as Mulheres.
Autor:
Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
Data:
06/12/2023
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 161 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de dezembro de 1940, e o art. 1º da Lei n° 8.072. de 25 de julho de 1990, para prever esbulho possessório com fins políticos e enquadrá-lo no rol dos crimes hediondos, e dá outras providências.
Autor:
Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
Data:
20/04/2023
Matéria:
Ementa:
Permite ao titular da propriedade privada invadida ou esbulhada e ao detentor da posse direta requisitar auxílio policial para fazer cessar a turbação ou reintegrar o imóvel invadido.
Autor:
Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)
Data:
19/04/2023
Matéria:
Ementa:
Dá nova redação ao crime de feminicídio e o considera como crime autônomo.
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS)
Data:
30/03/2023

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