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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Flávio Bolsonaro na Comissão de Assuntos Econômicos
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Flávio Bolsonaro na Comissão de Assuntos Econômicos
- Parlamentar
- Flávio Bolsonaro
- Colegiado
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Encontrada 1 matéria do tipo PLP - Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que "Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte".
- Autor:
- Senador Jorginho Mello (PL/SC)
- Data:
- 26/08/2021
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