Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Vanderlan Cardoso na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Vanderlan Cardoso na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Parlamentar
Vanderlan Cardoso
Colegiado
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Matéria:
PL 3786/2021
Tramitação Bicameral do(a) PL 3786/2021
Ementa:
Modifica os artigos 33, 35, 55, 56, 57 e 62-A da Lei de Drogas – Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para aperfeiçoar a legislação.
Autor:
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Data:
27/10/2021

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