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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Vanderlan Cardoso na Comissão de Assuntos Sociais
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Vanderlan Cardoso na Comissão de Assuntos Sociais
- Parlamentar
- Vanderlan Cardoso
- Colegiado
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Encontrada 1 matéria do tipo PL - Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta § 2º ao art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para deixar expressa a aplicabilidade da isenção de que tratam os incisos XIV e XXI do mesmo artigo nos casos de resgate de contribuições à previdência privada, a Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) e aos Fundos de Aposentadoria Programada Individual (FAPI), por beneficiários portadores das moléstias arroladas no inciso XIV e no § 2º do art. 30 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995.
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
- Data:
- 14/12/2022
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