Pular para o conteúdo
Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Oriovisto Guimarães na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Pesquisa pronta
- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Oriovisto Guimarães na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Parlamentar
- Oriovisto Guimarães
- Colegiado
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Matéria:
-
- Ementa:
- Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever como efeito da condenação a inabilitação por oito anos para assunção de novo cargo, função pública ou mandato eletivo, contados da data do cumprimento ou da extinção da pena.
- Autor:
- Senador Romário (PODEMOS/RJ)
- Data:
- 29/11/2017
- Matéria:
-
- Ementa:
- Estabelece o Sistema Nacional de Investimentos e Negócios de Impacto (Simpacto) e institui a qualificação das Sociedades de Benefício.
- Autor:
- Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
- Data:
- 23/09/2021
- Matéria:
-
- Ementa:
- Estabelece procedimentos de atendimento policial e de prestação jurisdicional e prevê medidas protetivas para os casos de violência contra o professor oriundos da relação de educação.
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
- Data:
- 30/09/2019
Fazer nova pesquisa ›