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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Lucas Barreto na Comissão de Assuntos Econômicos
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Lucas Barreto na Comissão de Assuntos Econômicos
- Parlamentar
- Lucas Barreto
- Colegiado
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Encontradas 3 matérias do tipo PL - Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação ao art. 11 do Decreto-Lei nº 401, de 30 de dezembro de 1968.
- Autor:
- Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG)
- Data:
- 16/09/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o processo de consulta quanto à aplicação da legislação tributária e aduaneira federal.
- Autor:
- Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG)
- Data:
- 16/09/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a revogação das restrições quantitativas ao aproveitamento de prejuízos fiscais e bases negativas de IRPJ e CSLL.
- Autor:
- Senador Luiz Pastore (MDB/ES)
- Data:
- 27/03/2020
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