Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Styvenson Valentim na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Pesquisa pronta
Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Styvenson Valentim na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Parlamentar
Styvenson Valentim
Colegiado
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Matéria:
PL 3980/2019
Tramitação Bicameral do(a) PL 3980/2019
Ementa:
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir a utilização de equipamento de monitoração eletrônica pelo agressor nas garantias de efetividade das medidas protetivas de urgência.
Autor:
Senadora Renilde Bulhões (PROS/AL)
Data:
09/07/2019
Matéria:
PL 1235/2019
Tramitação Bicameral do(a) PL 1235/2019
Ementa:
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir as empresas com 50 (cinquenta) até 99 (noventa e nove) empregados na relação de empresas que estão obrigadas a preencher seus cargos com pessoas com deficiência e com beneficiários reabilitados da Previdência Social, nos termos que específica.
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
27/02/2019

Fazer nova pesquisa ›