Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Eduardo Girão na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Eduardo Girão na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Parlamentar
Eduardo Girão
Colegiado
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Matéria:
Ementa:
Regula a profissão de bugueiro turístico; altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995; e dá outras providências.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
19/12/2022

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