Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Nelsinho Trad na Comissão de Assuntos Sociais

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Nelsinho Trad na Comissão de Assuntos Sociais
Parlamentar
Nelsinho Trad
Colegiado
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Matéria:
Ementa:
Torna obrigatória a conformidade com as normas da ABNT das armações para óculos, óculos de proteção solar, blocos de lentes, lentes oftálmicas e lentes de contato.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
19/10/2017
Matéria:
Ementa:
Estabelece a isenção de tributos federais para a doação de medicamentos à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, às santas casas de misericórdia, à Cruz Vermelha Brasileira e a entidades beneficentes certificadas na forma da Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
08/11/2023
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação da Caderneta de Saúde da Criança – CSC, ou outro documento que a substitua, nos casos de vacinação obrigatória, na forma definida pelas autoridades sanitárias, para matrícula no ensino infantil e fundamental, nas redes pública ou privada de ensino e dá outras providências.
Autor:
Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
Data:
26/03/2019

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