Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Soraya Thronicke na Comissão de Segurança Pública

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Soraya Thronicke na Comissão de Segurança Pública
Parlamentar
Soraya Thronicke
Colegiado
CSP - Comissão de Segurança Pública
Matéria:
PLS 160/2015
Tramitação Bicameral do(a) PLS 160/2015
Ementa:
Acrescenta parágrafos aos arts. 317 e 333 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tornar insuscetíveis de fiança e de liberdade provisória os crimes de corrupção ativa e passiva.
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
25/03/2015
Matéria:
PL 1903/2021
Tramitação Bicameral do(a) PL 1903/2021
Ementa:
Altera a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996 – Lei da Interceptação Telefônica, para dispor sobre as hipóteses de captação ambiental, sem ordem judicial, quando há risco à vida, à liberdade ou à dignidade sexual.
Autor:
Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
Data:
20/05/2021

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