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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Carlos Viana na Comissão de Assuntos Sociais
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Carlos Viana na Comissão de Assuntos Sociais
- Parlamentar
- Carlos Viana
- Colegiado
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Encontradas 2 matérias do tipo PL - Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para garantir o direito do consumidor de planos de saúde a requerer a portabilidade de carências para qualquer plano, da mesma operadora ou de outra operadora, de maior ou menor valor ou cobertura e cria critérios para migração.
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 02/12/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui, em âmbito nacional, o Julho Neon como mês da saúde bucal.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/03/2023
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